David Castilho
EQUIPE
27/09/2026 • 10:01
Essa questão aborda a Lei nº 8.080/1990, que é a base para o sistema de saúde pública no Brasil, o SUS (Sistema Único de Saúde). É importante conhecer bem os princípios e organização do SUS para responder a essa questão.
Primeiro, a alternativa 'a' está correta porque a Constituição e a Lei 8.080 garantem que a saúde é direito de todos e dever do Estado, que deve prover condições para o seu exercício.
A alternativa 'b' também está correta, pois a iniciativa privada pode participar do SUS, mas sempre em caráter complementar, ou seja, cooperando, não substituindo o sistema público.
Em 'c', o SUS de fato tem entre seus objetivos identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde, o que envolve aspectos ambientais, sociais e econômicos que afetam a saúde da população.
A alternativa 'd', porém, está incorreta. Embora o Ministério da Saúde tenha papel fundamental no SUS, as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados de controle social que possuem autonomia para sua organização e normas de funcionamento, que devem obedecer a princípios próprios, definidos em lei, e não apenas pelo Ministério da Saúde.
Por fim, 'e' está correta, já que as ações e serviços do SUS são organizados regionalizadamente e hierarquicamente, em níveis de complexidade crescente, para garantir organização e eficiência.
Portanto, a única afirmativa incorreta, aquela que não está correta segundo a Lei 8.080, é a alternativa 'd'.
Primeiro, a alternativa 'a' está correta porque a Constituição e a Lei 8.080 garantem que a saúde é direito de todos e dever do Estado, que deve prover condições para o seu exercício.
A alternativa 'b' também está correta, pois a iniciativa privada pode participar do SUS, mas sempre em caráter complementar, ou seja, cooperando, não substituindo o sistema público.
Em 'c', o SUS de fato tem entre seus objetivos identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde, o que envolve aspectos ambientais, sociais e econômicos que afetam a saúde da população.
A alternativa 'd', porém, está incorreta. Embora o Ministério da Saúde tenha papel fundamental no SUS, as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados de controle social que possuem autonomia para sua organização e normas de funcionamento, que devem obedecer a princípios próprios, definidos em lei, e não apenas pelo Ministério da Saúde.
Por fim, 'e' está correta, já que as ações e serviços do SUS são organizados regionalizadamente e hierarquicamente, em níveis de complexidade crescente, para garantir organização e eficiência.
Portanto, a única afirmativa incorreta, aquela que não está correta segundo a Lei 8.080, é a alternativa 'd'.