Ingrid Nunes
EQUIPE
09/10/2025 • 01:54
Gabarito: b)
A questão aborda as regras de citação em períodos de luto, conforme estabelecido pelo Código de Processo Civil. O artigo 313, inciso IV do CPC determina que não se fará a citação ao réu, salvo para evitar o perecimento do direito, no dia do falecimento de seu cônjuge e nos sete dias seguintes.
Neste caso, Cícero Silva foi citado no sexto dia após o falecimento de seu cônjuge, o que está dentro do período de sete dias em que a citação não deveria ocorrer, exceto em casos de urgência para evitar o perecimento de direito, o que não parece ser o caso em uma ação de cobrança de aluguéis inadimplidos.
Portanto, a citação é considerada inválida e deve ser repetida após o período de luto, garantindo o respeito ao luto e à integridade emocional do citado.
A questão aborda as regras de citação em períodos de luto, conforme estabelecido pelo Código de Processo Civil. O artigo 313, inciso IV do CPC determina que não se fará a citação ao réu, salvo para evitar o perecimento do direito, no dia do falecimento de seu cônjuge e nos sete dias seguintes.
Neste caso, Cícero Silva foi citado no sexto dia após o falecimento de seu cônjuge, o que está dentro do período de sete dias em que a citação não deveria ocorrer, exceto em casos de urgência para evitar o perecimento de direito, o que não parece ser o caso em uma ação de cobrança de aluguéis inadimplidos.
Portanto, a citação é considerada inválida e deve ser repetida após o período de luto, garantindo o respeito ao luto e à integridade emocional do citado.