A Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017:

Neste tipo de questão, precisamos analisar as principais normas e portarias que regulamentam políticas de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, é muito conhecida por aprovar a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Esta portaria revisa e organiza as diretrizes da Atenção Básica no SUS, que é uma das portas de entrada do sistema, envolvendo ações básicas de saúde para a população. As demais alternativas abordam outras políticas ou regulamentações: a Política Nacional de Humanização é outro tema e não refere-se a esta portaria; a Política Nacional de Atenção à Saúde Bucal possui portarias específicas; a Lei Orgânica da Saúde é uma legislação mais ampla e não corresponde a uma portaria; o Programa Nacional de Imunizações também tem portarias específicas. Portanto, a alternativa correta é a que trata da aprovação da PNAB por meio da Portaria nº 2.436/2017.