A Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, regulamenta o exercício da enfermagem...

A Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, regulamenta o exercício da enfermagem em território nacional e estabelece atribuições específicas conforme o grau de habilitação profissional. Em uma unidade...


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A Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, regulamenta o exercício da enfermagem em território nacional e estabelece atribuições específicas conforme o grau de habilitação profissional. Em uma unidade hospitalar, o técnico de enfermagem participa da assistência aos pacientes, executando procedimentos e ações de enfermagem conforme o planejamento da assistência e as normas institucionais.

Considerando especificamente o disposto no art. 12 da Lei nº 7.498/1986, que trata das atribuições do Técnico de Enfermagem, assinale a alternativa que apresenta uma atividade compatível com as atribuições legalmente estabelecidas para esse profissional:
Analisando...
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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes EQUIPE
    26/09/2026 • 21:01
    Vamos conversar sobre as atribuições dos profissionais de enfermagem, que são reguladas pela Lei nº 7.498 de 1986. Essa lei define claramente o que cada categoria pode ou não fazer para garantir a segurança dos pacientes e a qualidade do atendimento.

    No artigo 12 dessa lei, estão descritas as funções do Técnico de Enfermagem. Ele pode executar ações assistenciais, sempre respeitando o que é reservada ao Enfermeiro, como o planejamento e a prescrição da assistência. O Técnico não tem autonomia para prescrever o plano assistencial ou medicamentos, nem para dirigir a equipe de enfermagem, que são atribuições do Enfermeiro.

    Analisando as alternativas, a que está correta é a letra b, pois diz que o Técnico executa ações assistenciais e participa da programação da enfermagem, que é o que a lei permite. As alternativas a, c e d indicam atribuições que cabem ao Enfermeiro ou que são exclusivas dele, portanto, não são compatíveis com a função do Técnico de Enfermagem segundo a lei.
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