Um crime é considerado afiançável quando é possível pagar uma fiança para que...

Um crime é considerado afiançável quando é possível pagar uma fiança para que o acusado responda ao processo em liberdade, enquanto a prescritibilidade diz respeito ao prazo limite para que o Estad...


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Um crime é considerado afiançável quando é possível pagar uma fiança para que o acusado responda ao processo em liberdade, enquanto a prescritibilidade diz respeito ao prazo limite para que o Estado possa processar e punir alguém por um crime. Segundo a lei brasileira, é afiançável e prescritível o crime de
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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes EQUIPE
    11/10/2026 • 13:01
    Vamos começar entendendo os conceitos principais da questão. Afiançável é um crime pelo qual o acusado pode pagar fiança e, assim, responder o processo em liberdade. Já prescritível diz respeito ao prazo fixado pela lei para que o Estado possa processar e punir alguém, sob pena de perder esse direito após esse período. Agora, analisando cada crime listado: o racismo não é afiançável nem prescritível, conforme a legislação brasileira, pois é um crime imprescritível e inafiançável. Terrorismo, segundo o Código Penal, também é tido como crime inafiançável e com regras específicas de prescrição. Organização criminosa é crime afiançável e prescritível, pois não está entre os crimes com vedação de fiança ou imprescritíveis. Tortura é um crime grave, inafiançável e imprescritível, de acordo com a Lei nº 9.455/1997. Tráfico ilícito de drogas é crime inafiançável (conforme a Lei nº 11.343/2006) e tem regras específicas para prescrição. Portanto, a única alternativa que está correta, conforme a lei brasileira, é a organização criminosa, que é afiançável e prescritível. Gabarito: letra c.
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