Questões Direito Constitucional Previdência Social

Ao dispor sobre a seguridade social, o texto constitucional, em seus estritos termos, e...

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1Q114648 | Direito Constitucional, Previdência Social, Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico, PGE BA, FCC

Ao dispor sobre a seguridade social, o texto constitucional, em seus estritos termos, enuncia a irredutibilidade do valor dos benefícios e a universalidade da cobertura e do atendimento entre



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