A Lei nº 13.675/2018 institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a...

A Lei nº 13.675/2018 institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). Dentre os dispositivos de seu texto, há os objetivos q...


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A Lei nº 13.675/2018 institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). Dentre os dispositivos de seu texto, há os objetivos que representam os fins que a norma busca alcançar (metas gerais que orientam a formulação da política pública) e as diretrizes que se caracterizam pelos princípios e orientações que guiam a implementação dos objetivos. Diante disso, considerando os termos da Lei nº 13.675/2018, assinale a alternativa que apresenta corretamente um objetivo da PNSPDS.
Analisando...
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  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    06/10/2026 • 12:02
    Vamos falar sobre a Lei nº 13.675/2018, que é muito importante para organizar a segurança pública no Brasil. Essa lei cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e define a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). Um ponto crucial dessa lei é justamente diferenciar os objetivos e as diretrizes da política. Os objetivos são os resultados que se pretende atingir, as metas que orientam toda a política pública. Já as diretrizes são os princípios e orientações que guiam como esses objetivos serão aplicados e implementados.

    Analisando as alternativas da questão, precisamos identificar a que corresponde a um objetivo da PNSPDS. As diretrizes geralmente passam por princípios, como o respeito aos direitos ou simplicidade nos procedimentos, que são mais maneiras de agir do que resultados em si.

    A alternativa 'a' fala sobre fomentar a integração em ações estratégicas e operacionais, que claramente é um objetivo, pois busca promover a união e colaboração entre as forças de segurança. Já as outras alternativas tratam de princípios ou regulamentações específicas, que são melhor enquadradas como diretrizes ou instrumentos para alcançar os objetivos.

    Portanto, o gabarito correto é a letra 'a', pois define de fato um objetivo da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social conforme a Lei nº 13.675/2018.
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