Camila Duarte
EQUIPE
06/10/2026 • 12:02
Vamos entender a fundo o papel dos Corpos de Bombeiros conforme a Lei Federal nº 14.751/2023. Essa lei estabelece regras uniformes para a atuação dos Corpos de Bombeiros em todo o país, definindo claramente suas competências.
De maneira geral, os Bombeiros têm como atribuições principais ações de prevenção, combate e investigação de incêndios, busca e salvamento, além de perícias administrativas relacionadas a incêndios e polícia judiciária militar. Além disso, eles exercem a segurança contra incêndio, pânico e emergências, participando também da fiscalização e fiscalização da segurança em edificações, eventos e locais de concentração de pessoas.
Agora, analisando as alternativas uma a uma para verificar qual está correta:
(a) Esta alternativa erra ao dizer que o Corpo de Bombeiros tem competência exclusiva para executar ações de busca, salvamento e resgate, pois essas ações podem também envolver outros órgãos e níveis de governo.
(b) Essa alternativa está correta, pois reflete que o Corpo de Bombeiros exerce, sem prejuízo dos demais órgãos públicos, vistorias, licenciamento e fiscalização de edificações e eventos, aplicando normativas de segurança contra incêndio, pânico e emergência, de forma privativa.
(c) A alternativa apresenta um erro conceitual ao usar o termo "privativamente" para atuação em vistorias, licenciamento e fiscalização, que não são exclusivas dos bombeiros, nem tampouco inclui "desastres" e "emergências públicas" como atribuições privativas, o que não é correto.
(d) Embora os bombeiros participem da gestão e ações articuladas dentro do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, especificamente a segurança e contenção de barragens não é uma atribuição reservada para eles, portanto a afirmação está imprecisa.
(e) Essa alternativa é vaga e aborda o livre convencimento técnico-jurídico, que não é propriamente uma competência definida na lei para os bombeiros, além de apresentar ressalva insuficiente em relação às competências da União.
Portanto, analisando tudo isso, a alternativa correta é a letra b.
De maneira geral, os Bombeiros têm como atribuições principais ações de prevenção, combate e investigação de incêndios, busca e salvamento, além de perícias administrativas relacionadas a incêndios e polícia judiciária militar. Além disso, eles exercem a segurança contra incêndio, pânico e emergências, participando também da fiscalização e fiscalização da segurança em edificações, eventos e locais de concentração de pessoas.
Agora, analisando as alternativas uma a uma para verificar qual está correta:
(a) Esta alternativa erra ao dizer que o Corpo de Bombeiros tem competência exclusiva para executar ações de busca, salvamento e resgate, pois essas ações podem também envolver outros órgãos e níveis de governo.
(b) Essa alternativa está correta, pois reflete que o Corpo de Bombeiros exerce, sem prejuízo dos demais órgãos públicos, vistorias, licenciamento e fiscalização de edificações e eventos, aplicando normativas de segurança contra incêndio, pânico e emergência, de forma privativa.
(c) A alternativa apresenta um erro conceitual ao usar o termo "privativamente" para atuação em vistorias, licenciamento e fiscalização, que não são exclusivas dos bombeiros, nem tampouco inclui "desastres" e "emergências públicas" como atribuições privativas, o que não é correto.
(d) Embora os bombeiros participem da gestão e ações articuladas dentro do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, especificamente a segurança e contenção de barragens não é uma atribuição reservada para eles, portanto a afirmação está imprecisa.
(e) Essa alternativa é vaga e aborda o livre convencimento técnico-jurídico, que não é propriamente uma competência definida na lei para os bombeiros, além de apresentar ressalva insuficiente em relação às competências da União.
Portanto, analisando tudo isso, a alternativa correta é a letra b.