Matheus Fernandes
EQUIPE
06/10/2026 • 12:02
Para entender essa questão, primeiro vamos diferenciar os conceitos de Estado, Governo e Administração Pública, pois são termos fundamentais na organização política e jurídica de um país.
O Estado é a organização política que detém soberania sobre um território, povo e ordem jurídica. Ele é permanente, não desaparecendo com mudanças no poder ou governo. O Governo, por sua vez, é o conjunto de pessoas e instituições que exercem o poder político temporariamente, ou seja, são os mandatários eleitos ou nomeados que conduzem as políticas públicas e decisões políticas durante um período. A Administração Pública é o aparato responsável por executar as ações e serviços públicos, envolvendo órgãos, entidades e agentes, e atua sob a direção do Governo, mas possui uma estrutura permanente para garantir a continuidade do serviço público.
Analisando as alternativas: a) está incorreta pois o Estado não é transitório, ele permanece independentemente do partido que governa, o que muda é o Governo. b) Governo e Administração Pública são conceitos diferentes, não equivalentes; o primeiro tem função política e o segundo executiva e administrativa. c) está incorreta ao dizer que só a Administração Pública está no exercício das funções de governo; funções de governo são executadas pelo Governo. d) está correta: define o Estado como relação soberana e jurídica permanente do território, e o Governo como o conjunto temporário que exerce função política em nome do Estado. e) está errada pois a Administração Pública não detém poder soberano para legislar e julgar, que são funções típicas dos Poderes Legislativo e Judiciário.
Portanto, a alternativa correta é a letra d.
O Estado é a organização política que detém soberania sobre um território, povo e ordem jurídica. Ele é permanente, não desaparecendo com mudanças no poder ou governo. O Governo, por sua vez, é o conjunto de pessoas e instituições que exercem o poder político temporariamente, ou seja, são os mandatários eleitos ou nomeados que conduzem as políticas públicas e decisões políticas durante um período. A Administração Pública é o aparato responsável por executar as ações e serviços públicos, envolvendo órgãos, entidades e agentes, e atua sob a direção do Governo, mas possui uma estrutura permanente para garantir a continuidade do serviço público.
Analisando as alternativas: a) está incorreta pois o Estado não é transitório, ele permanece independentemente do partido que governa, o que muda é o Governo. b) Governo e Administração Pública são conceitos diferentes, não equivalentes; o primeiro tem função política e o segundo executiva e administrativa. c) está incorreta ao dizer que só a Administração Pública está no exercício das funções de governo; funções de governo são executadas pelo Governo. d) está correta: define o Estado como relação soberana e jurídica permanente do território, e o Governo como o conjunto temporário que exerce função política em nome do Estado. e) está errada pois a Administração Pública não detém poder soberano para legislar e julgar, que são funções típicas dos Poderes Legislativo e Judiciário.
Portanto, a alternativa correta é a letra d.