Em 2023, Roberto, servidor público, foi condenado
definitivamente pela prática dos crimes de peculato e falsidade
ideológica, em concurso material, à pena total de oito anos de
reclusão, em regime inicial fechado.
Na sentença, reconheceu-se que parte dos valores desviados foi
usada para a aquisição de um imóvel residencial, posteriormente
transferido, sem contraprestação, para Suzana, esposa de
Roberto, antes do recebimento da denúncia. Constatou-se, ainda,
que Roberto utilizou o cargo público para facilitar a prática
delitiva, mas a sentença condenatória não fez menção expressa à
perda do cargo público, nem à perda dos bens transferidos a
terceiro.
Após o trânsito em julgado da ação penal, o Ministério Público
requereu:
i) a decretação da perda do cargo público;
ii) a declaração de perda do imóvel adquirido com produto do
crime; e
iii) a declaração da perda do bem imóvel.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.