Com a promulgação da Lei nº 14.994/2024, o feminicídio deixou de ser circunst...

Com a promulgação da Lei nº 14.994/2024, o feminicídio deixou de ser circunstância qualificadora do crime de homicídio e passou a ser tratado como crime autônomo no Código Penal (previsto agora no ...


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Com a promulgação da Lei nº 14.994/2024, o feminicídio deixou de ser circunstância qualificadora do crime de homicídio e passou a ser tratado como crime autônomo no Código Penal (previsto agora no Art. 121-A). À luz das causas de aumento de pena previstas no § 2º desse dispositivo legal, a pena será majorada de um terço até a metade se o crime for praticado:
Analisando...
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