Equipe Gabarite
EQUIPE
05/10/2026 • 23:02
Vamos falar sobre o crime previsto no Artigo 218-C do Código Penal brasileiro, que trata da divulgação de cenas de estupro, cenas sexuais ou de pornografia. Esse artigo visa proteger a dignidade e a privacidade das vítimas, impedindo a divulgação não autorizada dessas imagens, que provoca enorme dano psicológico.
No entanto, o próprio Código Penal prevê exceções para quando essa divulgação não configura crime. É importante entender que essas exceções estão relacionadas, em geral, a publicações com fins jornalísticos, científicos, culturais ou acadêmicos, desde que sejam adotados recursos para que a vítima não seja identificada. Além disso, se a vítima for maior de 18 anos, a divulgação pode acontecer com a prévia autorização dela.
Analisando as alternativas dadas, percebe-se que a correta segue exatamente o que estabelece o §2º do Art. 218-C, que isenta de crime a divulgação em publicação de natureza jornalística, científica, cultural ou acadêmica, com recurso que impossibilite identificar a vítima e ressalvando a autorização prévia caso a vítima tenha mais de 18 anos.
Assim, a alternativa correta é a letra a). As demais apresentam incorreções como tipos diferentes de publicação, ausência de necessidade de autorização quando ela é exigida pela lei, ou condições incorretas de idade.
Gabarito: a.
No entanto, o próprio Código Penal prevê exceções para quando essa divulgação não configura crime. É importante entender que essas exceções estão relacionadas, em geral, a publicações com fins jornalísticos, científicos, culturais ou acadêmicos, desde que sejam adotados recursos para que a vítima não seja identificada. Além disso, se a vítima for maior de 18 anos, a divulgação pode acontecer com a prévia autorização dela.
Analisando as alternativas dadas, percebe-se que a correta segue exatamente o que estabelece o §2º do Art. 218-C, que isenta de crime a divulgação em publicação de natureza jornalística, científica, cultural ou acadêmica, com recurso que impossibilite identificar a vítima e ressalvando a autorização prévia caso a vítima tenha mais de 18 anos.
Assim, a alternativa correta é a letra a). As demais apresentam incorreções como tipos diferentes de publicação, ausência de necessidade de autorização quando ela é exigida pela lei, ou condições incorretas de idade.
Gabarito: a.