Questões Direito Constitucional Direitos Individuais Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Ao dispor sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal d...

Responda: Ao dispor sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal define como inafiançáveis e imprescritíveis os seguintes crimes:

Q114697 | Direito Constitucional, Direitos Individuais Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Analista de Procuradoria Área de Apoio Calculista, PGE BA, FCC

Ao dispor sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal define como inafiançáveis e imprescritíveis os seguintes crimes:

a) o racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
b) a tortura e o racismo.
c) o terrorismo e o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
d) o terrorismo, o racismo e as infrações definidas em lei como crimes hediondos.
e) a tortura, o terrorismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

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