Camila Duarte
EQUIPE
07/10/2026 • 08:02
Vamos falar um pouco sobre atos lesivos à administração pública, previsto na Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção. Esta lei tem como objetivo punir práticas que causem prejuízo ao patrimônio público ou que afrontem princípios da administração pública, envolvendo desde sociedades empresariais até entidades sem fins lucrativos.
Na questão, são apresentadas quatro situações relacionadas ao artigo 5º da lei, que trata dos atos lesivos:
I - Prometer, oferecer ou dar vantagem indevida a agente público ou relacionado a ele. Isso é claramente um ato lesivo e está previsto na lei.
II - Financiar, custear, patrocinar ou subvencionar a prática dos atos ilícitos definidos na lei, quando comprovado, também configura ato lesivo.
III - Utilizar interposta pessoa, física ou jurídica, para ocultar interesses ou beneficiários reais dos atos praticados. Essa prática de ocultação e dissimulação está expressamente mencionada na lei como ato lesivo.
IV - Frustrar ou fraudar o caráter competitivo de licitação por meio de ajuste, combinação ou outro meio. Isso é um dos principais exemplos de ato lesivo relacionados a licitações na lei.
Portanto, todas as quatro assertivas estão corretas conforme o artigo 5º da Lei nº 12.846/2013. Isso indica que a alternativa correta é a letra d, que diz: "Em todas as afirmativas."
Na questão, são apresentadas quatro situações relacionadas ao artigo 5º da lei, que trata dos atos lesivos:
I - Prometer, oferecer ou dar vantagem indevida a agente público ou relacionado a ele. Isso é claramente um ato lesivo e está previsto na lei.
II - Financiar, custear, patrocinar ou subvencionar a prática dos atos ilícitos definidos na lei, quando comprovado, também configura ato lesivo.
III - Utilizar interposta pessoa, física ou jurídica, para ocultar interesses ou beneficiários reais dos atos praticados. Essa prática de ocultação e dissimulação está expressamente mencionada na lei como ato lesivo.
IV - Frustrar ou fraudar o caráter competitivo de licitação por meio de ajuste, combinação ou outro meio. Isso é um dos principais exemplos de ato lesivo relacionados a licitações na lei.
Portanto, todas as quatro assertivas estão corretas conforme o artigo 5º da Lei nº 12.846/2013. Isso indica que a alternativa correta é a letra d, que diz: "Em todas as afirmativas."