Camila Duarte
EQUIPE
07/10/2026 • 08:02
Vamos falar sobre a classificação de informações sigilosas segundo a Lei Federal nº 12.527/2011, que é a Lei de Acesso à Informação. Essa lei regula como as informações públicas devem ser tratadas, especialmente quando envolvem algum grau de sigilo.
O artigo 28 dessa lei estabelece que a classificação da informação deve ser formalizada por uma decisão que contenha alguns elementos obrigatórios. São eles: o assunto da informação, o fundamento legal para a classificação (com base nos critérios da lei), a identificação da autoridade responsável pela classificação e o prazo de sigilo, que pode ser expresso em anos, meses, dias ou mediante um evento que marque o fim do sigilo.
Analisando as alternativas:
a) Está correta porque a classificação deve indicar o assunto da informação.
b) Também correta, pois a decisão precisa explicar o fundamento da classificação com base na lei.
c) Incorreta, porque a lei exige a identificação da autoridade (autoridade singular que classifica), e não das autoridades vinculadas à informação. Ou seja, não se trata de todas as autoridades relacionadas, mas daquela que efetivamente classificou a informação.
d) Correta, pois o prazo deve constar na decisão, com as possibilidades descritas na alternativa.
Portanto, a alternativa incorreta é a letra C, pois diz "autoridade(s) vinculada(s) à informação", o que está errado segundo a lei que requer a identificação da autoridade que classificou a informação.
O artigo 28 dessa lei estabelece que a classificação da informação deve ser formalizada por uma decisão que contenha alguns elementos obrigatórios. São eles: o assunto da informação, o fundamento legal para a classificação (com base nos critérios da lei), a identificação da autoridade responsável pela classificação e o prazo de sigilo, que pode ser expresso em anos, meses, dias ou mediante um evento que marque o fim do sigilo.
Analisando as alternativas:
a) Está correta porque a classificação deve indicar o assunto da informação.
b) Também correta, pois a decisão precisa explicar o fundamento da classificação com base na lei.
c) Incorreta, porque a lei exige a identificação da autoridade (autoridade singular que classifica), e não das autoridades vinculadas à informação. Ou seja, não se trata de todas as autoridades relacionadas, mas daquela que efetivamente classificou a informação.
d) Correta, pois o prazo deve constar na decisão, com as possibilidades descritas na alternativa.
Portanto, a alternativa incorreta é a letra C, pois diz "autoridade(s) vinculada(s) à informação", o que está errado segundo a lei que requer a identificação da autoridade que classificou a informação.