David Castilho
EQUIPE
07/10/2026 • 08:02
Essa questão trata da classificação de informações públicas quanto à sua restrição de acesso, baseada na Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso à informação no Brasil. Para proteger a segurança da sociedade ou do Estado, certas informações podem ser classificadas como ultrassecretas, secretas ou reservadas, cada uma com um prazo máximo de restrição para garantir transparência futura.
Conforme o artigo 24 da Lei mencionada, os prazos máximos de restrição são: para informações ultrassecretas, 25 anos; para informações secretas, 15 anos; para informações reservadas, 5 anos. Esses prazos garantem que, após esse período, as informações devem ser desclassificadas salvo exceções muito específicas.
Analisando as alternativas, a letra d) traz exatamente esses valores, portanto é a correta. As outras alternativas apresentam prazos maiores e incorretos segundo a legislação vigente.
Gabarito: d.
Conforme o artigo 24 da Lei mencionada, os prazos máximos de restrição são: para informações ultrassecretas, 25 anos; para informações secretas, 15 anos; para informações reservadas, 5 anos. Esses prazos garantem que, após esse período, as informações devem ser desclassificadas salvo exceções muito específicas.
Analisando as alternativas, a letra d) traz exatamente esses valores, portanto é a correta. As outras alternativas apresentam prazos maiores e incorretos segundo a legislação vigente.
Gabarito: d.