De acordo com o Decreto Municipal nº 18.337, de 5 de junho de 2023, integra o...

De acordo com o Decreto Municipal nº 18.337, de 5 de junho de 2023, integra o Sistema Municipal de Integridade Pública a Controladoria-Geral do Município – CTGM, como órgão central da Política Muni...

Q1147015 • Legislação Municipal • Legislação do Município de Belo Horizonte Minas Gerais • IBGP • PBH Ativos S A • Analista Administrativo • 2025

De acordo com o Decreto Municipal nº 18.337, de 5 de junho de 2023, integra o Sistema Municipal de Integridade Pública a Controladoria-Geral do Município – CTGM, como órgão central da Política Municipal de Integridade Pública. Sobre a competência da CTGM, analise as afirmativas a seguir:

I. Coordenar as atividades que exijam ações conjuntas dos órgãos e entidades municipais para a promoção da integridade.
II. Realizar auditorias para avaliação da efetividade das medidas adotadas na Política Municipal de Integridade Pública e identificação de possíveis ações de melhoria.
III. Cientificar órgãos e entidades sobre fatos ou situações que possam comprometer os seus respectivos programas de integridade, além de recomendar a adoção das medidas de tratamento necessárias.
IV. Promover a cultura e o conhecimento sobre Governo Aberto entre os servidores da administração pública.

Está CORRETO o que se afirma:

a) Em uma das afirmativas.
b) Em duas das afirmativas.
c) Em três das afirmativas.
d) Em todas as afirmativas.

Analisando...

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Criar conta grátis

Camila Duarte EQUIPE
11/10/2026 • 12:01

Para entender essa questão, precisamos falar um pouco sobre o papel da Controladoria-Geral do Município (CTGM) no contexto da integridade pública. A CTGM é o órgão central responsável por coordenar a Política Municipal de Integridade, garantindo que vários órgãos trabalhem juntos para promover a transparência e a ética no serviço público.

Analisando as afirmativas: A afirmativa I fala sobre coordenar ações conjuntas para promover a integridade, o que está alinhado com o papel da CTGM como centro de coordenação. A afirmativa II aponta que a CTGM realiza auditorias para avaliar a efetividade das políticas de integridade, o que faz parte de suas atribuições de controle e fiscalização. A afirmativa III destaca a função da CTGM em cientificar órgãos sobre riscos e recomendar medidas, o que também está dentro da sua competência de acompanhamento e apoio. A afirmativa IV menciona promover a cultura de Governo Aberto entre servidores, o que é uma atividade relacionada à transparência e provavelmente inserida nas ações da CTGM para fomentar a integridade pública.

Portanto, todas as afirmativas descrevem corretamente competências da CTGM conforme o Decreto Municipal citado, o que indica que a alternativa correta é a que considera todas as afirmativas corretas.