A Portaria n. 344, de 12 de maio de 1998, aprova o Regulamento Técnico sobre ...

A Portaria n. 344, de 12 de maio de 1998, aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Ela estabelece que:

Q1147105 • Farmácia • Legislação em Farmácia • IV UFG • SES GO • Farmácia • 2019

A Portaria n. 344, de 12 de maio de 1998, aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Ela estabelece que:

a) a notificação de receita é personalizada e intransferível, devendo conter no máximo duas substâncias das listas "A1" e "A2".
b) a notificação de receita "B", de cor azul, deve ser impressa às expensas da instituição que a está emitindo.
c) a notificação de receita não será exigida para pacientes internados nos estabelecimentos hospitalares, médico ou veterinário.
d) a notificação de receita "A" poderá conter no máximo três ampolas ou quantidade suficiente para 30 dias, para as demais formas farmacêuticas.

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Questões sobre Legislação em Farmácia

1

Q1148424 • Farmácia • Legislação em Farmácia • SC TREINAMENTOS • Prefeitura de Três Passos RS • Auxiliar de Farmácia • 2022
Na farmácia chega uma notificação de receita azul “B2”. A que lista de medicamento essa lista se refere, de acordo com a Portaria 344 de 12 de maio de 1998?
- a) Retinóides de uso tópico.
- b) Psicotrópicos anorexígenos.
- c) Antirretrovirais.
- d) Anabolizantes.
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2

Q1147114 • Farmácia • Legislação em Farmácia • IV UFG • SES GO • Farmácia • 2019
No contexto da segurança do paciente, o Ministério da Saúde estabelece as práticas seguras para prescrição de medicamentos. Para tanto, observa-se a classificação das prescrições em categorias. Uma delas é denominada “padrão” e
- a) indica a necessidade do início imediato de tratamento.
- b) inicia um tratamento até que o prescritor o interrompa.
- c) obedece critérios preestabelecidos de início do uso.
- d) é utilizada em situações de emergência e escritas posteriormente.
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3

Q1147104 • Farmácia • Legislação em Farmácia • IV UFG • SES GO • Farmácia • 2019
A Resolução CFF n. 449, de 24 de outubro de 2006, dispõe sobre as atribuições do Farmacêutico na Comissão de Farmácia e Terapêutica. Segundo esta norma, o farmacêutico participa
- a) do processo de construção de procedimentos de uso de medicamentos.
- b) da elaboração de diretrizes clínicas e protocolos terapêuticos.
- c) da elaboração de estudos científicos para seleção de medicamentos.
- d) de estudos de custo-utilidade de medicamentos e outros produtos.
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4

Q1147103 • Farmácia • Legislação em Farmácia • IV UFG • SES GO • Farmácia • 2019
O artigo 1º do Código de Ética da Profissão Farmacêutica estabelece que o exercício da profissão farmacêutica tem dimensões de valores éticos e morais que são reguladas por esse código, além de atos regulatórios e diplomas legais vigentes. Sendo assim, o farmacêutico deve exercer a profissão
- a) exigindo de outros profissionais o cumprimento da legislação sanitária vigente, especialmente quanto à prescrição.
- b) observando a perspectiva de crescimento e ascensão profissional, considerando as características da atividade farmacêutica.
- c) submetendo-se a condições desfavoráveis de trabalho em situações específicas ou de calamidade.
- d) observando estudos de custo-utilidade de medicamentos e outros produtos.
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5

Q1147102 • Farmácia • Legislação em Farmácia • IV UFG • SES GO • Farmácia • 2019
O Código de Ética da Profissão Farmacêutica contém as normas que devem ser observadas pelos farmacêuticos e os demais inscritos nos conselhos regionais de farmácia no exercício do âmbito profissional respectivo. Este código de ética estabelece que é dever do profissional farmacêutico:
- a) fornecer, quando solicitado por representante do Conselho Regional de Farmácia, informações clínicas dos pacientes.
- b) negar-se a aviar uma receita quando houver suspeita de erro médico durante a prescrição de um medicamento.
- c) compartilhar as informações clínicas dos pacientes com outros profissionais de saúde, visando à otimização do tratamento farmacoterapêutico.
- d) denunciar atos que representem a infringência aos dispositivos do código de ética farmacêutica.
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6

Q1143349 • Farmácia • Legislação em Farmácia • Aeronáutica • CIAAR • Primeiro Tenente • 2022
O Código de Ética Farmacêutica estabelece que no exercício da prática profissional é dever do Farmacêutico:
- a) Interagir com o profissional prescritor, quando necessário, para garantir a segurança e a eficácia da terapêutica.
- b) Negar-se a realizar atos farmacêuticos que sejam contrários aos ditames da ciência, da ética e da técnica.
- c) Recusar-se a exercer a profissão em instituição pública ou privada sem condições dignas de trabalho ou que possam prejudicar o usuário.
- d) Respeitar o direito de decisão do usuário sobre seu tratamento, sua própria saúde e bem-estar.
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7

Q1142311 • Farmácia • Legislação em Farmácia • IBGP • Prefeitura de Itabira MG • Técnico Superior de Saúde • 2018
Em relação aos deveres do profissional farmacêutico, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Dispor de seus serviço às autoridades constituídas, ainda que sem remuneração, em casos de conflito social interno, catástrofes ou epidemias.
( ) Respeitar o direito de decisão do usuário sobre seu tratamento, excetuando-se aqueles comprovadamente incapazes.
( ) Respeitar especialmente a vida das pessoas que cumprem a legislação brasileira.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
- a) V V F.
- b) V V V.
- c) V F V.
- d) F V V.
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8

Q1142176 • Farmácia • Legislação em Farmácia • IBGP • Prefeitura de São João del Rei MG • Sem cargo • 2021
A RDC nº 63/11, estabelece os seguintes dados sobre o Prontuário do Paciente:
I- Documento único, constituído de um conjunto de informações, sinais e imagens registrados, gerados a partir de fatos, acontecimentos e situações sobre a saúde do paciente e a assistência a ele prestada.
II- Possibilita a comunicação entre membros da equipe multiprofissional e a continuidade da assistência prestada ao indivíduo.
III- É de caráter legal, sigiloso e científico.
Estão CORRETOS os dados estabelecidos em:
- a) I e II apenas.
- b) I e III apenas.
- c) II e III apenas.
- d) I, II e III.
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9

Q1142175 • Farmácia • Legislação em Farmácia • IBGP • Prefeitura de São João del Rei MG • Sem cargo • 2021
Analise o trecho a seguir:
“A lei nº 9.787/99 define ______________________, aquele que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos, apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica, preventiva ou diagnóstica, do medicamento de referência registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, podendo diferir somente em características relativas ao tamanho e forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículos, devendo sempre ser identificado por nome comercial ou marca.”
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna.
- a) medicamento genérico
- b) medicamento bioequivalente
- c) medicamento similar
- d) medicamento de referência
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10

Q1142172 • Farmácia • Legislação em Farmácia • IBGP • Prefeitura de São João del Rei MG • Sem cargo • 2021
Sobre a dispensação de medicamentos, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O estabelecimento farmacêutico deve assegurar ao usuário o direito à informação e orientação quanto ao uso de medicamentos.
( ) Os medicamentos sujeitos à prescrição, somente, podem ser dispensados mediante apresentação da respectiva receita.
( ) O hospital ou unidade de saúde deve ser contatado para esclarecer eventuais problemas ou dúvidas detectadas, no momento da avaliação da receita.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
- a) V V F.
- b) V F F.
- c) F V V.
- d) F F V.
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A Portaria n. 344, de 12 de maio de 1998, aprova o Regulamento Técnico sobre ...

A Portaria n. 344, de 12 de maio de 1998, aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Ela estabelece que:

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