Questão de Legislação Federal

Question

A perspectiva jurídica da família passou por mudanças profundas, priorizando a autonomia individual da mulher e do homem sobre o planejamento familiar. Sobre o assunto, assinale a alternativa CORRETA.

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E) A idade para a realização de laqueadura ou vasectomia é de 21 anos, sem a necessidade de
autorização do cônjuge.

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A) O número de filhos aliado à incapacidade financeira da família em arcar com os custos e sustento da
prole constitui justificativa para a tomada de decisão judicial para a realização da laqueadura e/ou
vasectomia.

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B) As alterações circunscritas à garantia dos direitos reprodutivos da mulher priorizam sua autonomia na
decisão pela laqueadura.

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C) A concepção de 2 (dois) filhos vivos pelo casal é uma prerrogativa legal para a esterilização,
independente da idade dos cônjuges.

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D) O prazo entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico para fins de laqueadura ou vasectomia não
tem previsão legal, estando vinculado a necessidade e urgência do casal a ser definida no processo de
atendimento da equipe multidisciplinar de saúde.

A perspectiva jurídica da família passou por mudanças profundas, priorizando ...

A perspectiva jurídica da família passou por mudanças profundas, priorizando a autonomia individual da mulher e do homem sobre o planejamento familiar. Sobre o assunto, assinale a alternativa CORRETA.

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