A Lei nº 9.394/1996 estabelece diretrizes para a organização curricular da ed...

A Lei nº 9.394/1996 estabelece diretrizes para a organização curricular da educação básica, incluindo o lugar da Educação Física no currículo escolar. De acordo com essa legislação, a Educação Física:

Q1147301 • Educação Física • Legislação de Educação Física • ISET • Prefeitura de Canudos BA • Professor de Ensino Fundamental Licenciatura em Educação Física • 2026

A Lei nº 9.394/1996 estabelece diretrizes para a organização curricular da educação básica, incluindo o lugar da Educação Física no currículo escolar. De acordo com essa legislação, a Educação Física:

a) Deve ser ofertada apenas no ensino fundamental.
b) Constitui componente curricular obrigatório da educação básica, integrado à proposta pedagógica da escola.
c) Restringe-se às escolas que possuem infraestrutura esportiva adequada.
d) É atividade facultativa em todas as etapas da educação básica.
e) Deve ser oferecida exclusivamente em atividades extracurriculares.

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Questões sobre Legislação de Educação Física

1

Q1148671 • Educação Física • Legislação de Educação Física • IDCAP • Prefeitura de Santa Teresa ES • Edital n 5 • 2019
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A questão refere-se ao “Código de Ética dos Profissionais de Educação Física”, conforme RESOLUÇÃO CONFEF nº 307/2015, que dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs.

(...) No processo de elaboração do Código de Ética para o Profissional de Educação Física tomaram-se por base, também, as Declarações Universais de Direitos Humanos e da Cultura, a Agenda 21, que conceitua a proteção do meio ambiente no contexto dasrelações entre os seres humanos em sociedade, e, ainda, os indicadores da Carta Brasileira de Educação Física 2000; nesta esteira, repudia-se todas e quaisquer ações que possam incidir em risco para o contexto ecológico da natureza, da sociedade e do indivíduo, nomeadamente, o uso de todos os meios que desencadeiem o subjugo da saúde, segundo os princípios assegurados pelas Agências Nacionais e Internacionais de Controle Antidopagem, dentre outros. Esses documentos, juntamente com a legislação referente à Educação Física e a seus profissionais nas esferas federal, estadual e municipal, constituem o fundamento para a função mediadora do Sistema CONFEF/CREFs no que concerne ao Código de Ética. - (https://www.confef.org.br/confef/resolucoes/381)

Considerando a análise do Art. 12 do Código de Ética dos Profissionais de Educação Física - das Infrações e Penalidades, marque a alternativa correta.
Art. 12 - O descumprimento do disposto neste Código constitui infração ética, ficando o infrator sujeito a uma das seguintes penalidades, a ser aplicada conforme a gravidade da infração:
- a) Advertência escrita, com ou sem aplicação de multa.
- b) Censura pública.
- c) Suspensão do exercício da Profissão.
- d) Cancelamento do registro profissional e divulgação do fato.
- e) Todas estão corretas.
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2

Q1148670 • Educação Física • Legislação de Educação Física • IDCAP • Prefeitura de Santa Teresa ES • Edital n 5 • 2019
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A questão refere-se ao “Código de Ética dos Profissionais de Educação Física”, conforme RESOLUÇÃO CONFEF nº 307/2015, que dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs.

(...) No processo de elaboração do Código de Ética para o Profissional de Educação Física tomaram-se por base, também, as Declarações Universais de Direitos Humanos e da Cultura, a Agenda 21, que conceitua a proteção do meio ambiente no contexto dasrelações entre os seres humanos em sociedade, e, ainda, os indicadores da Carta Brasileira de Educação Física 2000; nesta esteira, repudia-se todas e quaisquer ações que possam incidir em risco para o contexto ecológico da natureza, da sociedade e do indivíduo, nomeadamente, o uso de todos os meios que desencadeiem o subjugo da saúde, segundo os princípios assegurados pelas Agências Nacionais e Internacionais de Controle Antidopagem, dentre outros. Esses documentos, juntamente com a legislação referente à Educação Física e a seus profissionais nas esferas federal, estadual e municipal, constituem o fundamento para a função mediadora do Sistema CONFEF/CREFs no que concerne ao Código de Ética. - (https://www.confef.org.br/confef/resolucoes/381)

Com base no CAPÍTULO II – Dos Princípios e Diretrizes – “Art. 4º O exercício profissional em Educação Física pautar-se-á pelos seguintes princípios”, marque a alternativa INCORRETA.
Art. 4º - O exercício profissional em Educação Física pautar-se-á pelos seguintes princípios:
- a) O respeito à vida, à dignidade, à integridade e aos direitos do indivíduo; A responsabilidade social.
- b) A ausência de discriminação ou preconceito de qualquer natureza; O respeito à ética nas diversas atividades profissionais.
- c) Aperfeiçoamento técnico, científico, ético e moral dos Profissionais registrados no Sistema CONFEF/CREFs; Transparência em suas ações e decisões, garantida por meio do pleno acesso dos beneficiários e destinatários às informações relacionadas ao exercício de sua competência legal e regimental.
- d) Autonomia no exercício da profissão, respeitados os preceitos legais e éticos e os princípios da bioética; Avalorização da identidade profissional no campo das atividades físicas, esportivas e similares.
- e) A sustentabilidade do meio ambiente; A prestação, sempre, do melhor serviço a um número cada vez maior de pessoas, com competência, responsabilidade e honestidade; A atuação dentro das especificidades do seu campo e área do conhecimento, no sentido da educação e desenvolvimento das potencialidades humanas, daqueles aos quais presta serviços.
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3

Q1131007 • Educação Física • Legislação de Educação Física • IDCAP • Prefeitura de Vargem Alta ES • Professor de Educação Física • 2023
Considere a seguinte situação de acordo com as Regras Oficial do Futebol de Campo em consonância com a International Football Association Board (IFAB), órgão que regulamenta as regras do Futebol. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas. Não haverá infração por impedimento quando um jogador receber a bola diretamente de um:

(__)Tiro de meta. (__)Arremesso lateral. (__)Escanteio.

Assinale a alternativa com a sequência correta:
- a) V − V − V.
- b) F − F − V.
- c) F − F − F.
- d) V − V − F.
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4

Q1124041 • Educação Física • Legislação de Educação Física • Fundação FAPEC • UFGD • Técnico de Laboratório Área Educação Física • 2025
Segundo a Lei Geral de Esporte do Brasil, a excelência esportiva encontra-se estruturada pela especialização esportiva, o aperfeiçoamento esportivo, o alto rendimento esportivo e a transição de carreira. Assinale a alternativa correspondente à especialização esportiva.
- a) Treinamento sistematizado e especializado para aumentar as capacidades e as habilidades de atletas em competições regionais e nacionais.
- b) Treinamento sistematizado em modalidades esportivas específicas, buscando consolidação do potencial dos atletas em formação.
- c) Conciliação entre o treinamento esportivo e as atividades educacionais, para que no final da carreira o atleta possa ter acesso a outras áreas de trabalho.
- d) Treinamento especializado para alcançar e manter o desempenho máximo em competições nacionais e internacionais.
- e) Finalização da carreira, com a prática esportiva somente para o lazer.
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5

Q1123807 • Educação Física • Legislação de Educação Física • FEPESE • Prefeitura de Brusque SC • Educador Físico • 2026
O Artigo 3º da Lei Federal nº 9.696/1998 elenca as atribuições técnicas do Profissional de Educação Física. Dentre as atividades privativas expressamente listadas nesse artigo, encontra-se a elaboração de:
- a) laudos e pareceres clínicos destinados ao diagnóstico e tratamento de doenças.
- b) prescrições de medicamentos e suplementos de uso terapêutico para praticantes de atividade física.
- c) contratos administrativos e termos de concessão para gestão de instalações esportivas públicas.
- d) informes técnicos, científicos e pedagógicos.
- e) estatutos, atos constitutivos e registros de entidades privadas de natureza esportiva.
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6

Q1073061 • Educação Física • Legislação de Educação Física • ISET • Prefeitura de Conceição do Coité BA • Profissional de Educação Física • 2025
O exercício profissional da Educação Física exige não apenas competência técnica, mas também compromisso ético com a sociedade. Isso estabelece princípios que orientam as responsabilidades, deveres e condutas esperadas dos profissionais da Educação Física. Considerando a ética profissional, assinale a alternativa correta:
- a) O profissional deve atuar com diligência, competência e honestidade, observando a legislação e os interesses dos clientes.
- b) Zelar pela saúde dos beneficiários é um dever opcional e deve ser considerado apenas em contextos clínicos.
- c) É permitido ao profissional obter vantagens pessoais em decorrência do vínculo com seus clientes, desde que haja consentimento.
- d) O profissional de Educação Física pode delegar livremente suas funções a pessoas não habilitadas, desde que esteja presente durante a atividade.
- e) O uso do “espírito esportivo” é facultativo, não sendo exigido como princípio da prática profissional.
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7

Q1063407 • Educação Física • Legislação de Educação Física • FGV • Câmara dos Deputados • Área XV Reaplicação • 2024
O Bolsa Atleta contemplou 8.292 brasileiros em 2023, sendo 7.887 nas categorias olímpica/paralímpica, internacional, nacional, de base e estudantil. O número de desportistas da categoria Pódio cresceu 20% e chegou a 405 atletas, um recorde desde a criação do programa em 2004. Espera-se que o impacto da Bolsa Atleta nos Jogos de Paris (2024) seja tão alto como foi nos Jogos de Tóquio de 2020: 19 dos 21 pódios do país tiveram a presença do Bolsa Atleta.

Adaptado de https://agenciagov.ebc.com.br/

Assinale a afirmativa que caracteriza corretamente aspectos do programa Bolsa Atleta.
- a) O seu público beneficiário são atletas de alto rendimento que obtêm bons resultados em competições nacionais e internacionais de sua modalidade.
- b) Os atletas contemplados com a bolsa passam a estar vinculados à administração pública federal, o que lhes garante condições mínimas para que se dediquem às competições.
- c) O Ministério do Esporte concede essa bolsa para determinadas categorias, como: Atleta de Base, Estudantil, Olímpico, Surdolímpico, Racial e Pódio.
- d) A prioridade na concessão do benefício é para atletas em situação de precariedade social, independente de seu rendimento nas competições.
- e) As despesas decorrentes da concessão da Bolsa Atleta correm de forma paritária entre os recursos orçamentários do Ministério do Esporte e do Ministério do Desenvolvimento e da Assistência Social.
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Q1063406 • Educação Física • Legislação de Educação Física • FGV • Câmara dos Deputados • Área XV Reaplicação • 2024
O Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), alterado pela resolução 20/2009 do Conselho Nacional do Esporte, normatiza o funcionamento dos órgãos da Justiça Desportiva.
A esse respeito, relacione as instâncias para a resolução dos conflitos listadas a seguir às respectivas atribuições.

1. Comissão Disciplinar
2. Tribunal de Justiça Desportiva
3. Superior Tribunal de Justiça Desportiva

( ) Órgão que analisa recursos relativos a decisões das comissões disciplinares.

( ) Ente judicante de primeira instância dos tribunais desportivos, ao qual cabe processar e julgar infrações disciplinares.

( ) Órgão com jurisdição desportiva correspondente à abrangência territorial da entidade regional de administração do desporto.

( ) Instância ocupante o vértice da Justiça Desportiva, responsável por julgar e processar litígios entre entidades regionais de administração do desporto.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
- a) 1 – 2 – 2 – 3.
- b) 3 – 2 – 1 – 2.
- c) 1 – 3 – 1 – 2.
- d) 2 – 1 – 2 – 3.
- e) 2 – 3 – 3 – 2.
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Q1063405 • Educação Física • Legislação de Educação Física • FGV • Câmara dos Deputados • Área XV Reaplicação • 2024
Em todo território nacional, submetem-se ao Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) as categorias listadas nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
- a) Os árbitros, assistentes e demais membros de equipe de arbitragem.
- b) As entidades nacionais e regionais de administração do desporto e as ligas nacionais e regionais.
- c) As entidades de prática desportiva, filiadas ou não às entidades de administração e os atletas, profissionais e não profissionais.
- d) As pessoas, naturais e jurídicas, direta ou indiretamente vinculadas às entidades compreendidas pelo Sistema Nacional do Desporto.
- e) Os esportistas, brasileiros ou estrangeiros, associados a confederação esportiva ou a serviço de qualquer entidade no âmbito do territorial nacional, desde que maiores de idade.
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10

Q1063404 • Educação Física • Legislação de Educação Física • FGV • Câmara dos Deputados • Área XV Reaplicação • 2024
A respeito das diferenças estabelecidas pela Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) quanto à prática esportiva profissional e não profissional, assinale a afirmativa correta.
- a) O atleta profissional é aquele que recebe remuneração mediante a assinatura de carteira de trabalho, ao passo que o atleta não profissional pode ou não receber remuneração, independente do contrato.
- b) O atleta profissional é aquele que recebe incentivos públicos, ao passo que o atleta não profissional pode estabelecer vínculos empregatícios com entidades privadas por meio de patrocínios.
- c) O atleta profissional é aquele cuja principal fonte de renda advém do esporte, ao passo que o atleta não profissional pode ou não receber remuneração por suas atividades esportivas.
- d) O atleta profissional é aquele contemplado pelo Bolsa Atleta na categoria master, ao passo que o atleta não profissional possui flexibilidade de firmar diversos tipos de contrato com empresas desportivas.
- e) O atleta profissional é aquele que está registrado em alguma federação, recebendo ou não remuneração por sua atividade, ao passo que o atleta não profissional pode participar de atividades esportivas sem ter como principal motivação a compensação financeira.
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A Lei nº 9.394/1996 estabelece diretrizes para a organização curricular da ed...

A Lei nº 9.394/1996 estabelece diretrizes para a organização curricular da educação básica, incluindo o lugar da Educação Física no currículo escolar. De acordo com essa legislação, a Educação Física:

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