Camila Duarte
EQUIPE
10/10/2026 • 19:01
Vamos analisar o conceito de emancipação no direito civil para entender melhor essa questão. A emancipação é o ato pelo qual o menor deixa de estar sob a autoridade dos pais, adquirindo capacidade civil plena antes de atingir a maioridade, que normalmente é aos 18 anos. Existem algumas formas de emancipação previstas no Código Civil brasileiro.
Uma delas é a emancipação voluntária, que se dá com a outorga pelos pais, a partir dos 16 anos, sendo suficiente a autorização deles para que o menor seja emancipado. Essa autorização deve ser registrada no cartório de registro civil para ter validade. A lei não exige necessidade de autorização judicial para a emancipação voluntária; basta o consentimento dos pais e o registro do ato.
Portanto, no caso descrito, em que os pais de Carlos o emanciparam quando ele completou 16 anos e o documento foi levado para registro, o tabelião não pode se recusar a lavrar o registro, já que a emancipação não depende de autorização judicial nesse caso. Logo, a afirmativa apresentada pela questão está errada.
O gabarito correto é 'b) Errado'.
Uma delas é a emancipação voluntária, que se dá com a outorga pelos pais, a partir dos 16 anos, sendo suficiente a autorização deles para que o menor seja emancipado. Essa autorização deve ser registrada no cartório de registro civil para ter validade. A lei não exige necessidade de autorização judicial para a emancipação voluntária; basta o consentimento dos pais e o registro do ato.
Portanto, no caso descrito, em que os pais de Carlos o emanciparam quando ele completou 16 anos e o documento foi levado para registro, o tabelião não pode se recusar a lavrar o registro, já que a emancipação não depende de autorização judicial nesse caso. Logo, a afirmativa apresentada pela questão está errada.
O gabarito correto é 'b) Errado'.