O nome civil, excluído o patronímico, constitui expressão direta do direito ...

Vamos falar um pouco sobre o nome civil e sua relação com o direito da personalidade, que é um tema fundamental no Direito Civil. Na lei brasileira, o nome civil é composto pelo prenome e pelo sobrenome (patronímico). O direito da personalidade protege aspectos inerentes à dignidade da pessoa, e o nome é uma expressão dessa identidade, pois serve para individualizar a pessoa na sociedade.

A LINDB e o Código Civil reforçam que o nome civil é um elemento importante da personalidade jurídica. No entanto, no enunciado da questão, ressalta-se que o nome civil, excluído o patronímico, constitui expressão direta do direito da personalidade. Isso é incorreto, porque o patronímico (sobrenome) também é parte integrante do nome civil e também está protegido como direito da personalidade, pois é essencial para a identificação e dignidade da pessoa.

Além disso, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça confirma que o nome completo, incluindo o patronímico, é protegido como direito da personalidade, o que significa que sua alteração ou utilização indevida pode gerar reparação.

Portanto, a afirmação no item é falsa, já que exclui indevidamente o patronímico da proteção do direito da personalidade.