Toda pessoa possui capacidade para exercer diretamente direitos e deveres na...

Toda pessoa possui capacidade para exercer diretamente direitos e deveres na ordem civil.


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De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), o Código Civil e o entendimento jurisprudencial do STJ, julgue o item a seguir.
Toda pessoa possui capacidade para exercer diretamente direitos e deveres na ordem civil.
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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    10/10/2026 • 18:01
    Vamos conversar sobre a capacidade civil, um tema fundamental no Direito Civil. A capacidade pode ser dividida em capacidade de direito, que é a capacidade de ser titular de direitos e deveres (ou seja, todo mundo tem), e capacidade de exercício, que é a aptidão para realizar pessoalmente atos da vida civil. Agora, a questão diz que toda pessoa possui capacidade para exercer diretamente direitos e deveres na ordem civil, o que implica afirmar que toda pessoa pode realizar esses atos civilmente, sem restrição. Contudo, isso não é verdade, pois há pessoas que, embora sejam titulares de direitos e deveres (capacidade de direito), têm limitada ou suprimida a capacidade de exercício, como por exemplo os menores de idade, os interditados, entre outros. Assim, nem toda pessoa possui plenamente a capacidade para exercer diretamente direitos e deveres, o que a questão afirma de forma absoluta, tornando essa afirmação incorreta.
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