O estatuto das associações deve estabelecer a forma de gestão administrativa...

O estatuto das associações deve estabelecer a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas.


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Considerando aspectos relativos às pessoas jurídicas, julgue o item que se segue, de acordo com o Código Civil e a jurisprudência do STJ.
O estatuto das associações deve estabelecer a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas.
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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    10/10/2026 • 18:01
    Vamos entender melhor o que diz o Código Civil sobre as associações, que são pessoas jurídicas sem fins lucrativos. O estatuto dessas entidades funciona como uma espécie de 'manual de regras', e é obrigatório que ele contenha disposições sobre a administração da associação, ou seja, como será a gestão e a direção da entidade. Além disso, o Código Civil exige que o estatuto preveja também regras para a aprovação das contas, garantindo transparência e controle sobre os recursos da associação.

    O artigo 54 do Código Civil deixa claro que o estatuto deve regulamentar a forma de administração e a prestação de contas, inclusive estabelecendo a periodicidade e a forma de aprovação dessas contas pelos membros. Isso serve para evitar problemas de gestão e para assegurar que as responsabilidades dos gestores sejam cumpridas conforme as normas.

    Portanto, a afirmativa está correta, pois o estatuto precisa mesmo estabelecer essas formas de gestão administrativa e aprovação das contas.
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