David Castilho
EQUIPE
10/10/2026 • 18:01
Vamos falar um pouco sobre competência no processo civil. A competência é a prerrogativa dada ao juiz para julgar determinado caso, e ela pode ser absoluta ou relativa. A competência absoluta está relacionada a questões de ordem pública, como competência territorial, funcional, entre outras, e pode ser reconhecida a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, inclusive de ofício, ou seja, mesmo que as partes não levantem a questão. Isso significa que a falta de alegação pela parte não impede o juiz de reconhecer a incompetência absoluta. Portanto, o enunciado está correto ao afirmar que o juiz pode reconhecer a competência absoluta de ofício a qualquer tempo, já que tais questões não são sujeitas à preclusão.