Equipe Gabarite
EQUIPE
10/10/2026 • 18:01
Neste caso, estamos falando de uma ação coletiva proposta por associação civil que busca direitos de natureza divisível para seus associados. A coisa julgada é um conceito importante no direito que assegura a estabilidade das decisões judiciais, ou seja, que elas valem para as partes envolvidas de forma definitiva.
Para ações coletivas de natureza divisível, os efeitos da sentença transitada em julgado não atingem indistintamente todos os titulares do direito, mas apenas aqueles associados à época do ajuizamento da ação, desde que estejam no âmbito da competência do órgão julgador e constem da relação dos associados apresentada na petição inicial. Isso porque, sendo direitos divisíveis, cada associado pode individualmente fazer valer seu direito.
Assim, a afirmação da questão está correta, pois limita corretamente a coisa julgada aos associados listados na ação e que residam na área de competência do órgão.
Portanto, o gabarito correto é: Certo.
Para ações coletivas de natureza divisível, os efeitos da sentença transitada em julgado não atingem indistintamente todos os titulares do direito, mas apenas aqueles associados à época do ajuizamento da ação, desde que estejam no âmbito da competência do órgão julgador e constem da relação dos associados apresentada na petição inicial. Isso porque, sendo direitos divisíveis, cada associado pode individualmente fazer valer seu direito.
Assim, a afirmação da questão está correta, pois limita corretamente a coisa julgada aos associados listados na ação e que residam na área de competência do órgão.
Portanto, o gabarito correto é: Certo.