Não há impedimento automático do juiz, sendo-lhe permitido exercer suas funç...

Esta questão aborda temas cruciais do Direito Processual, especialmente os princípios que regem a imparcialidade do juiz e as hipóteses de impedimento e suspeição. A imparcialidade do juiz é essencial para garantir um julgamento justo. No entanto, a legislação prevê situações em que o juiz deve ser impedido ou pode ser suspeito, para evitar dúvidas sobre sua imparcialidade.

No caso apresentado, o juiz é sócio do escritório de advocacia do qual o advogado é cônjuge, mas o processo é patrocinado por outro advogado de outro escritório. A questão é se há impedimento automático para que esse juiz atue nesse processo.

Segundo o Código de Processo Civil brasileiro, impedimento automático ocorre em situações expressas, como quando o juiz ou seu cônjuge é parte no processo, advogado da parte ou tem interesse direto no litígio. No entanto, apenas o fato do juiz ter cônjuge advogado em outro escritório que não está atuando no processo não configura impedimento automático. Isso porque o juiz não possui interesse direto nem é parte, e sim apenas uma relação indireta, sob a presunção de imparcialidade.

Assim, prevalecem os princípios do juiz natural, da razoabilidade e da proporcionalidade para avaliar o caso concreto. Não há, portanto, impedimento automático e o juiz pode exercer suas funções, salvo se houver elementos concretos que comprometam a imparcialidade, o que não é o caso aqui.

Em resumo, a assertiva está correta, tendo como base o entendimento jurisprudencial e doutrinário, pois não há impedimento automático para o juiz atuar nesse processo somente por essa relação indireta.

Gabarito: a) Certo