A empregada gestante tem direito à licença-maternidade durante 5 meses, sem ...

A empregada gestante tem direito à licença-maternidade durante 5 meses, sem prejuízo do emprego e do salário.

Q1147351 • Direito do Trabalho • Do Trabalho em Condições Especiais • CESPE CEBRASPE • DETRAN AL • Especialidade Direito • 2026

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Julgue o item que se segue, relativo ao aviso prévio e à proteção ao trabalho da mulher.

A empregada gestante tem direito à licença-maternidade durante 5 meses, sem prejuízo do emprego e do salário.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Do Trabalho em Condições Especiais

1

Q1142598 • Direito do Trabalho • Do Trabalho em Condições Especiais • IBGP • Câmara de Porto Velho RO • RO • 2026
A Norma Regulamentadora nº 35, trabalho em altura, estabelece que todo trabalho em altura deve ser realizado por trabalhador formalmente autorizado pela organização.
De acordo com a NR-35, além das atividades que serão desenvolvidas e a capacitação a que o trabalhador foi submetido, a autorização para trabalho em altura deve considerar também:
- a) Acidentes típicos em trabalho em altura.
- b) Medidas de proteção e controle.
- c) Limitação de uso dos EPIs para o trabalho em altura.
- d) A aptidão clínica para desempenhar as atividades.
- e) Noções básicas de técnicas de resgate e de primeiros socorros.
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2

Q1132435 • Direito do Trabalho • Do Trabalho em Condições Especiais • FGV • OAB • Primeira Fase • 2026
Uma Organização não Governamental está realizando uma série de parcerias com entidades privadas visando à inserção e ao aprendizado de menores no mercado de trabalho, a fim de estimular o primeiro emprego, bem como evitar os riscos de envolvimento com a criminalidade.
Diante disso, consultou você, na qualidade de advogado(a), a respeito do trabalho do menor como empregado.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, a sua orientação sobre o caso.
- a) É permitido ao menor de 18 e maior de 16 anos, o trabalho em bilheterias em cinemas e teatros, das 22 às 24 horas, a fim de não gerar prejuízo à frequência escolar.
- b) É permitido ao maior de 16 anos e menor de 18 anos, o trabalho como frentista em postos de gasolina.
- c) É permitido ao menor o trabalho em quiosques da orla das praias destinados à venda de comidas de todo o gênero e bebidas alcoólicas e não alcoólicas.
- d) É permitido ao menor, a partir de 14 anos, trabalhar na condição de aprendiz.
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3

Q1132042 • Direito do Trabalho • Do Trabalho em Condições Especiais • ND • OAB SC • Primeira Fase
Assinale a alternativa INCORRETA:
- a) É vedado proceder o empregador ou preposto a revistas íntimas nas empregadas ou funcionárias.
- b) Ainda quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente o exigir, ao empregador é vedado publicar ou fazer publicar anúncio de emprego no qual haja referência a sexo, idade, cor ou situação familiar.
- c) É vedado ao empregador exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego.
- d) Toda empresa é obrigada a instalar vestiários com armários individuais privativos das mulheres, exceto os estabelecimentos comerciais, escritórios, bancos e atividades afins, em que não seja exigida a troca de roupa e outros, a critério da autoridade competente em matéria de segurança e medicina do trabalho, admitindo-se como suficientes as gavetas ou escaninhos, onde possam as empregadas guardar seus pertences.
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4

Q1126503 • Direito do Trabalho • Do Trabalho em Condições Especiais • CESPE CEBRASPE • AgSUS • UGP 52 • 2026
Julgue o item subsecutivo, no que se refere a aspecto da gestão de pessoas.
O recolhimento do FGTS é facultativo ao empregador.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1121104 • Direito do Trabalho • Do Trabalho em Condições Especiais • FAU • Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu PR • Advogado • 2026
Uma empresa do ramo de entretenimento pretende contratar Lucas, de 17 anos de idade, para exercer atividades em horário compreendido entre 22h30 e 4h30, sob o argumento de que o empregado já concluiu o ensino médio e possui autorização expressa de seus pais. Considerando as disposições da CLT sobre a proteção do trabalho do menor, assinale a alternativa CORRETA:
- a) O trabalho é permitido, desde que haja autorização dos pais ou responsável legal.
- b) O trabalho é permitido, desde que o menor já tenha concluído a educação básica obrigatória.
- c) O trabalho é vedado, pois ao menor de 18 anos não é permitido o trabalho noturno, independentemente de autorização dos pais ou conclusão dos estudos.
- d) O trabalho é permitido se o empregador conceder adicional noturno em percentual superior ao previsto em lei.
- e) O trabalho somente dependerá de autorização judicial, hipótese em que poderá ser livremente realizado.
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6

Q1102917 • Direito do Trabalho • Do Trabalho em Condições Especiais • IGEDUC • Prefeitura de Jati CE • Cozinheiro • 2026
Durante a limpeza de corredor movimentado em prédio público, o servidor realiza lavagem do piso no horário de expediente. Não há sinalização indicando risco de escorregamento, apesar da circulação constante de usuários. Um cidadão quase sofre queda ao atravessar o local. A situação evidencia falha na adoção de medidas preventivas no ambiente laboral. Considerando os conceitos básicos de segurança no trabalho, assinale a alternativa CORRETA.
- a) Transferir responsabilidade integral aos usuários.
- b) Sinalizar riscos e prevenir possíveis acidentes.
- c) Desconsiderar risco sem ocorrência registrada.
- d) Manter piso molhado sem advertência.
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7

Q1099577 • Direito do Trabalho • Do Trabalho em Condições Especiais • FUNDATEC • IFC SC • Técnico de Laboratório Automação • 2026
Em laboratórios de desenvolvimento, pesquisa e ensino, os usuários do laboratório lidam rotineiramente com riscos elétricos de alta potência, partes mecânicas móveis e processos de soldagem/resina. A NR-6 estabelece que o EPI deve ser utilizado apenas quando as medidas de proteção coletiva não forem viáveis ou não oferecerem completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho e de doenças profissionais e do trabalho. A escolha do equipamento adequado deve considerar não apenas o risco, mas também a certificação e a responsabilidade das partes envolvidas. Com base nas disposições da NR-6 sobre o uso, fornecimento e responsabilidades relativas aos EPIs em atividades laboratoriais, assinale a alternativa correta.
- a) O empregador tem a obrigação de fornecer os EPIs adequados ao risco, podendo cobrar do empregado o valor de custo caso o equipamento seja extraviado ou danificado por uso contínuo.
- b) É responsabilidade do trabalhador adquirir o seu próprio EPI de uso pessoal, cabendo à empresa apenas a fiscalização quanto ao uso obrigatório nas áreas demarcadas.
- c) Todo EPI, seja ele nacional ou importado, só pode ser posto à venda ou utilizado se possuir a indicação do Certificado de Aprovação (CA), expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.
- d) O uso do EPI deve ser a primeira medida de segurança a ser adotada em um laboratório, sobrepondo-se à instalação de barreiras físicas ou sistemas de exaustão coletiva devido ao seu menor custo operacional.
- e) Em atividades de curta duração ou prototipagem rápida, o uso de EPIs como óculos de proteção e luvas isolantes é facultativo, desde que o técnico possua treinamento avançado em segurança.
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8

Q1096835 • Direito do Trabalho • Do Trabalho em Condições Especiais • LEGALLE Concursos • Prefeitura de São José das Missões RS • Operário • 2026
O uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e obrigatório para prevenir acidentes no trabalho, especialmente em tarefas gerais de capina e roçada que utilizam máquinas. Acerca disso, assinale a alternativa CORRETA.
- a) O uso de protetor auricular é dispensável se o trabalhador operar a roçadeira por pouco tempo durante o dia.
- b) É permitido remover a saia de proteção da lâmina da roçadeira para facilitar o corte da vegetação alta.
- c) A viseira de proteção facial é essencial para proteger o rosto do operador contra a projeção de pedras e fragmentos.
- d) Na capina sob o sol, o uso de camisa de mangas curtas e bermuda e o mais recomendado para evitar o calor.
- e) O calçado de segurança pode ser substituído por sandálias de borracha em dias muito quentes e úmidos.
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9

Q1096414 • Direito do Trabalho • Do Trabalho em Condições Especiais • FUNDATEC • Prefeitura de Bom Jesus RS • Assistente Social • 2026
Sobre o direito à amamentação ao qual faz jus a servidora lactante, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bom Jesus, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) O direito à amamentação é assegurado à servidora lactante para amamentar o próprio filho.
- b) O filho deverá ter até 6 meses de idade para que o direito seja exercido.
- c) Para a carga horária de 40 horas semanais, são concedidos dois períodos diários de 30 minutos cada.
- d) Para a servidora em turno único ou em regime de até 30 horas semanais, são concedidos dois períodos diários de 20 minutos cada.
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10

Q1094689 • Direito do Trabalho • Do Trabalho em Condições Especiais • LEGALLE Concursos • Prefeitura de São Lourenço do Sul RS • Agente de Construção e Manutenção de Prédios • 2026
A NR-06 estabelece regras sobre os Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Sobre as responsabilidades que cabem diretamente ao trabalhador, analise as assertivas:
I. Responsabilizar-se pela limpeza, guarda e conservação do EPI
II. Comunicar à organização quando o equipamento for extraviado ou danificado.
III. Utilizar o EPI apenas para a finalidade a que se destina.
Está CORRETO o que se afirma em:
- a) Apenas L
- b) Apenasleil.
- c) Apenas II e III.
- d) I, II e III.
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