Marcos de Castro
EQUIPE
10/10/2026 • 14:01
Vamos entender essa questão que trata do federalismo brasileiro, um tema bem importante e muito cobrado em concursos. No nosso sistema federativo, estados e municípios têm autonomia política para gerir seus interesses, mas isso não significa que eles possuem soberania plena. A soberania nacional é única e indivisível, conforme previsto na Constituição Federal.
Ou seja, estados e municípios podem elaborar suas próprias leis locais e administrar seus territórios, mas não têm o poder legal de se separar da República. Essa ideia de 'direito constitucional de se separar' simplesmente não existe no ordenamento jurídico brasileiro. Portanto, a autonomia dos entes federativos não abrange a opção de independência.
Dessa forma, a assertiva está incorreta por afirmar que estados e municípios têm esse direito de se separar da República, o que não é verdade. O correto é entender que eles são partes integrantes e indissociáveis do Brasil.
Gabarito: letra b) Errado.
Ou seja, estados e municípios podem elaborar suas próprias leis locais e administrar seus territórios, mas não têm o poder legal de se separar da República. Essa ideia de 'direito constitucional de se separar' simplesmente não existe no ordenamento jurídico brasileiro. Portanto, a autonomia dos entes federativos não abrange a opção de independência.
Dessa forma, a assertiva está incorreta por afirmar que estados e municípios têm esse direito de se separar da República, o que não é verdade. O correto é entender que eles são partes integrantes e indissociáveis do Brasil.
Gabarito: letra b) Errado.