Ingrid Nunes
EQUIPE
10/10/2026 • 14:01
Vamos falar sobre classificação de informações sigilosas, um tema muito importante dentro da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2012). Essa lei regula o acesso às informações públicas no Brasil e também aborda como devem ser classificadas as informações que não podem ser reveladas ao público geral, como as informações ultrassecretas, secretas e reservadas.
O artigo 27 da Lei 12.527/2012 trata exatamente de quem tem a competência para classificar essas informações. Ele diz que a autoridade responsável pode delegar a competência para classificar informações, inclusive no grau ultrassecreto, a outro agente público. No entanto, a lei é clara que a subdelegação dessa competência é vedada, ou seja, o delegado não pode repassar essa função para outra pessoa.
Além disso, a delegação deve ocorrer a agente público, e não a quem não seja agente público, o que torna a afirmação do enunciado incorreta ao citar a possibilidade de delegar a competência a quem não seja agente público.
Portanto, a afirmativa está errada porque menciona que pode delegar a agente público e a quem não seja agente público, o que não está correto, e a subdelegação realmente é proibida conforme a lei.
Gabarito: Errado.
O artigo 27 da Lei 12.527/2012 trata exatamente de quem tem a competência para classificar essas informações. Ele diz que a autoridade responsável pode delegar a competência para classificar informações, inclusive no grau ultrassecreto, a outro agente público. No entanto, a lei é clara que a subdelegação dessa competência é vedada, ou seja, o delegado não pode repassar essa função para outra pessoa.
Além disso, a delegação deve ocorrer a agente público, e não a quem não seja agente público, o que torna a afirmação do enunciado incorreta ao citar a possibilidade de delegar a competência a quem não seja agente público.
Portanto, a afirmativa está errada porque menciona que pode delegar a agente público e a quem não seja agente público, o que não está correto, e a subdelegação realmente é proibida conforme a lei.
Gabarito: Errado.