David Castilho
EQUIPE
10/10/2026 • 13:01
Vamos falar um pouco sobre a Lei n.º 12.527/2012, que é a Lei de Acesso à Informação no Brasil. Essa lei regula o acesso a informações públicas e também define conceitos importantes para que consigamos entender o que pode ou não ser divulgado. No artigo 4.º, são definidas algumas categorias importantes de informação, como a informação sigilosa e a informação pessoal.
De acordo com o artigo 4.º da Lei 12.527/2012, informação sigilosa é aquela que fica temporariamente restrita ao acesso público para garantir a segurança da sociedade ou do Estado. Isso significa que essa informação não pode ser liberada a qualquer um por um certo período, justamente para proteger interesses maiores, como a segurança nacional.
Já a informação pessoal, conforme o mesmo artigo, diz respeito à pessoa natural, ou seja, aos dados que identificam ou possam identificar uma pessoa física. Essa proteção visa assegurar a privacidade do indivíduo e impedir o uso inadequado dessas informações.
Portanto, a questão afirma exatamente isso: que informação sigilosa é temporariamente restrita para proteger a segurança e que informação pessoal se refere à pessoa natural identificada ou identificável, o que está correto conforme o texto da lei.
Gabarito: a) Certo.
De acordo com o artigo 4.º da Lei 12.527/2012, informação sigilosa é aquela que fica temporariamente restrita ao acesso público para garantir a segurança da sociedade ou do Estado. Isso significa que essa informação não pode ser liberada a qualquer um por um certo período, justamente para proteger interesses maiores, como a segurança nacional.
Já a informação pessoal, conforme o mesmo artigo, diz respeito à pessoa natural, ou seja, aos dados que identificam ou possam identificar uma pessoa física. Essa proteção visa assegurar a privacidade do indivíduo e impedir o uso inadequado dessas informações.
Portanto, a questão afirma exatamente isso: que informação sigilosa é temporariamente restrita para proteger a segurança e que informação pessoal se refere à pessoa natural identificada ou identificável, o que está correto conforme o texto da lei.
Gabarito: a) Certo.