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No que diz respeito ao rio Meia Ponte, a Lei Orgânica do Município de Inhumas...

No que diz respeito ao rio Meia Ponte, a Lei Orgânica do Município de Inhumas, em seu Art. 184, estabelece que a administração municipal deve gerir no sentido de

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Q1147465 • Legislação dos Municípios do Estado de Goiás • Município de Inhumas • IV UFG • Prefeitura de Inhumas GO • Agente Comunitário de Saúde • 2019

No que diz respeito ao rio Meia Ponte, a Lei Orgânica do Município de Inhumas, em seu Art. 184, estabelece que a administração municipal deve gerir no sentido de

a) criar, em conjunto com o governo do estado, jurisdição específica de regulamentação do uso das águas do rio.
b) elaborar, em associação com os demais municípios situados na bacia do rio, programa especial de recuperação e preservação.
c) estabelecer, em consórcio com os órgãos ambientais, divisão de tarefas de fiscalização e controle do rio e de seus córregos.
d) elaborar, em parceria com a companhia de saneamento do estado, projeto de exploração sustentável dos mananciais.

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Matheus Fernandes EQUIPE
10/10/2026 • 12:01

Vamos falar sobre legislação municipal e gestão dos recursos hídricos, um tema crucial para a sustentabilidade e o desenvolvimento local. A questão aborda especificamente o rio Meia Ponte e o que a Lei Orgânica do Município de Inhumas dispõe a respeito da administração do município sobre esse recurso natural.

No caso, o Artigo 184 da Lei Orgânica menciona a responsabilidade da administração municipal para gerir o rio Meia Ponte. As alternativas oferecem diferentes formas de cooperação e ações conjuntas envolvendo governo estadual, municípios vizinhos, órgãos ambientais e empresas de saneamento.

A alternativa correta precisa refletir exatamente o que está previsto na Lei Orgânica mencionada. A resposta que mais corresponde ao que normalmente consta nas legislações municipais relativas à gestão integrada de recursos hídricos é a que fala em 'elaborar, em associação com os demais municípios situados na bacia do rio, programa especial de recuperação e preservação', pois a preservação e recuperação ambiental costumam ser o foco principal nas normas locais, além de promover a cooperação intermunicipal para o manejo da bacia hidrográfica como um todo.

Portanto, a resposta certa é a letra b).

Questões sobre Município de Inhumas

1

Q1147555 • Legislação Municipal • Município de Inhumas • IV UFG • Prefeitura de Inhumas GO • Enfermeiro • 2019
As vistorias administrativas, em geral, necessárias ao cumprimento da lei municipal, são, de acordo com o Código de Posturas do Município de Inhumas, realizadas por:
- a) autoridade ambiental, quando houver a pretensão de obstruir curso d’água para atividades de lazer.
- b) órgão indicado pela prefeitura, por deliberação própria dele, quando julgar conveniente, sem necessidade de motivação.
- c) órgão próprio da prefeitura, por meio de seus funcionários, antes do início da atividade de estabelecimento comercial.
- d) polícia estadual, por iniciativa própria, quando houver ameaça de desabamento sobre os logradouros ou imóveis confinantes.
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2

Q1147554 • Legislação dos Municípios do Estado de Goiás • Município de Inhumas • IV UFG • Prefeitura de Inhumas GO • Enfermeiro • 2019
O Código de Posturas do Município de Inhumas institui normas disciplinadoras da higiene pública e do bem-estar de todos, criando um Sistema Operacional de Limpeza Urbana que, em sua totalidade, consiste em operações de:
- a) limpeza objetivando dar aos resíduos, produzidos na zona urbana, o destino mais adequado nos aspectos ambiental e sanitário, considerando as características dos resíduos.
- b) limpeza e tratamento visando à possibilidade de reciclagem e comercialização ou descarte dos resíduos coletados na área urbana e na zona rural.
- c) acondicionamento e descarte dos materiais radioativos e tóxicos destinados aos aterros sanitários e às coletas públicas.
- d) reciclagem e acondicionamento do lixo em sacos plásticos, observando-se a eliminação dos líquidos e dos materiais contundentes e perfurantes.
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3

Q1147552 • Legislação dos Municípios do Estado de Goiás • Município de Inhumas • IV UFG • Prefeitura de Inhumas GO • Enfermeiro • 2019
A competência suplementar prevista na Lei Orgânica do Município de Inhumas refere-se à legislação
- a) intermunicipal e convênios estabelecidos e versa sobre assuntos específicos relacionados ao meio ambiente.
- b) urbana produzida em seu âmbito e diz respeito ao planejamento da cidade e seus equipamentos.
- c) estadual e de competência legislativa da assembleia municipal e trata de assuntos relativos aos poderes municipais.
- d) estadual e federal e diz respeito ao peculiar interesse municipal visando à ajustá-la à realidade local.
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4

Q1147464 • Legislação dos Municípios do Estado de Goiás • Município de Inhumas • IV UFG • Prefeitura de Inhumas GO • Agente Comunitário de Saúde • 2019
De acordo com o capítulo I, seção I, da Lei Orgânica de Inhumas, são poderes do município o Legislativo, exercido pela Câmara Municipal, e o Executivo, exercido pelo Prefeito. Esses poderes são, entre si,
- a) vinculados e semelhantes.
- b) concorrentes e conflitantes.
- c) independentes e harmônicos.
- d) complementares e solidários.
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