O acidente com Césio 137 em Goiânia teve como
reflexo a escrita da Carta de Vitória, de 1988, na
capital do estado do Espírito Santo, quando os
coordenadores de vigilância sanitária fizeram chegar
às mãos dos legisladores argumentos sobre a
vigilância sanitária no país. Como consequência, o
tema vigilância sanitária apareceu marcantemente na
Constituição Federal de 1988 e a seguir na sua
regulamentação, na Lei Orgânica da Saúde – Lei n.
8.080, de 1990, o que explica, em certa medida, o
modelo de vigilância sanitária desenvolvido
especialmente para o Brasil
A partir da implantação do processo de
descentralização da saúde no país, em 1990, houve
um reordenamento de papéis de cada uma das
instâncias de gestão do SUS, dessa forma os estados
e a União deixam de agir como elemento de: