Equipe Gabarite
EQUIPE
09/10/2026 • 16:02
Vamos falar sobre a autonomia do Banco Central do Brasil, que é um tema relevante para entender o funcionamento das instituições financeiras no nosso país. A Constituição Federal não trata a autonomia do Banco Central como absoluta nem o transforma em um quarto Poder da República. Na verdade, a autonomia instituída por lei complementar visa dar maior estabilidade e independência operacional ao Banco Central, principalmente para conduzir a política monetária e assegurar o controle da inflação.
Essa autonomia significa que o BC tem liberdade para tomar decisões técnicas e administrativas, mas ele não está desvinculado de objetivos definidos por lei, como a estabilidade econômica e o controle da inflação, que são metas claramente estabelecidas. Além disso, o Banco Central continua subordinado ao controle do Congresso Nacional, pois deve prestar contas, tendo sua atuação fiscalizada e controlada.
Portanto, a afirmação de que o Banco Central não está submetido a objetivos em lei nem tem dever de prestar contas ao Congresso está incorreta. A autonomia estava relacionada à redução de interferências políticas, mas não o tornou um poder independente e sem controle.
Gabarito correto: Errado.
Essa autonomia significa que o BC tem liberdade para tomar decisões técnicas e administrativas, mas ele não está desvinculado de objetivos definidos por lei, como a estabilidade econômica e o controle da inflação, que são metas claramente estabelecidas. Além disso, o Banco Central continua subordinado ao controle do Congresso Nacional, pois deve prestar contas, tendo sua atuação fiscalizada e controlada.
Portanto, a afirmação de que o Banco Central não está submetido a objetivos em lei nem tem dever de prestar contas ao Congresso está incorreta. A autonomia estava relacionada à redução de interferências políticas, mas não o tornou um poder independente e sem controle.
Gabarito correto: Errado.