Ao protocolar o projeto de um novo loteamento, a Prefeitura Municipal deve ap...

Vamos entender um pouco sobre o parcelamento do solo urbano e o papel da Prefeitura nesse processo. Quando uma área é loteada, ou seja, dividida em lotes para construção, a Prefeitura deve definir diretrizes com base em legislações específicas, muitas vezes federais, para garantir organização, segurança, e infraestrutura adequada.

Esse procedimento envolve várias exigências, como a obrigatoriedade do projeto apresentar o traçado do sistema viário, áreas verdes, áreas para equipamentos públicos, entre outras. Porém, o poder público não interfere diretamente em modelos arquitetônicos das residências, nem em definir concessionárias, pois isso depende de contratos e atores privados.

Dentre as alternativas, a correta é a que fala sobre o traçado básico do sistema viário principal. Isso porque o sistema viário é fundamental para acessibilidade, circulação, e é uma diretriz que a Prefeitura estabelece ao aprovar o loteamento. Já as outras opções falam sobre pontos que não são da competência direta da Prefeitura no momento do loteamento, como definição prévia de concessionárias, modelo arquitetônico, localização exata de hospitais e escolas privadas, ou faixas exclusivas para comércio de grande porte, que são assuntos tratados em outras fases ou por outras normas.

Portanto, a resposta correta é a letra c.