Equipe Gabarite
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09/10/2026 • 14:01
Vamos falar sobre a Lei de Acesso à Informação, que regulamenta como qualquer pessoa pode solicitar dados e documentos públicos dos órgãos governamentais. O ponto central é garantir transparência e facilitar o direito à informação.
Primeiro, é importante destacar que o pedido de acesso à informação pode ser realizado por qualquer pessoa, não havendo restrição quanto à nacionalidade ou à situação eleitoral, por isso a alternativa (a) está errada.
Sobre o meio do pedido, a lei prevê que órgãos públicos devem disponibilizar uma plataforma eletrônica centralizada de acesso (no Governo Federal, por exemplo, é o e-SIC), mas não restringe o pedido exclusivamente a esse meio. Portanto, a alternativa (b) está incorreta porque o pedido não precisa ser feito somente por formulário eletrônico em endereço único.
Já a alternativa (c) está correta: as entidades públicas devem assegurar alternativas para o envio do pedido via seus próprios sítios oficiais, ampliando o acesso.
A alternativa (d) está incorreta porque a identificação do requerente para obter informação pública não exige um rol tão extenso de documentos e certidões; apenas a identificação básica é necessária, e não há obrigatoriedade de apresentar esses documentos listados.
Por fim, na alternativa (e), afirma-se que a solicitação deve conter a identificação, a especificação da informação e os motivos da solicitação. Na verdade, a Lei não exige a indicação dos motivos para o pedido; a identificação e a especificação da informação são suficientes.
Portanto, analisando cada alternativa, a correta é a (c).
Primeiro, é importante destacar que o pedido de acesso à informação pode ser realizado por qualquer pessoa, não havendo restrição quanto à nacionalidade ou à situação eleitoral, por isso a alternativa (a) está errada.
Sobre o meio do pedido, a lei prevê que órgãos públicos devem disponibilizar uma plataforma eletrônica centralizada de acesso (no Governo Federal, por exemplo, é o e-SIC), mas não restringe o pedido exclusivamente a esse meio. Portanto, a alternativa (b) está incorreta porque o pedido não precisa ser feito somente por formulário eletrônico em endereço único.
Já a alternativa (c) está correta: as entidades públicas devem assegurar alternativas para o envio do pedido via seus próprios sítios oficiais, ampliando o acesso.
A alternativa (d) está incorreta porque a identificação do requerente para obter informação pública não exige um rol tão extenso de documentos e certidões; apenas a identificação básica é necessária, e não há obrigatoriedade de apresentar esses documentos listados.
Por fim, na alternativa (e), afirma-se que a solicitação deve conter a identificação, a especificação da informação e os motivos da solicitação. Na verdade, a Lei não exige a indicação dos motivos para o pedido; a identificação e a especificação da informação são suficientes.
Portanto, analisando cada alternativa, a correta é a (c).