A União, o Estado e o Município, abrem concurso público através de um ato ofi...

Vamos entender um ponto importante sobre concursos públicos. Quando a União, o Estado ou o Município querem realizar um concurso público, eles precisam formalizar essa intenção por meio de um ato oficial que autorize ou anuncie o certame. Esse ato precisa conter todas as informações essenciais para os candidatos: regras, requisitos, prazos e tudo que compete à seleção.

Entre as alternativas, algumas são instrumentos administrativos, mas que não costumam ser usados para abrir concursos. Por exemplo, Memorando e Circular têm caráter mais interno, comunicando orientações dentro da própria administração. Decreto é uma norma que tem força de lei, mas normalmente regulamenta políticas, não serve para anunciar concurso. Portaria é um ato administrativo mais formal, mas também costuma ser usado para designações internas ou regulamentações de órgão.

Já o Edital é o documento oficial e padrão utilizado para a abertura de concursos públicos, pois é ele que detalha todas as condições do certame de forma pública e acessível, criando a publicidade e segurança jurídica necessárias.

Portanto, a alternativa correta é a letra e) Edital.