Em relação à contagem dos prazos processuais, é correto afirmar: A) Se não houver prazo previsto em lei, ou fixado pelo juiz, será de dez dias o prazo para a prática do ato processual determinado. B) Como regra geral, computar - se - ão os prazos incluindo tanto o dia do começo como o do vencimento. C) O início de fluência dos prazos dar - se - á no dia mesmo da intimação. D) Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil se o vencimento cair em feriado ou em dia em que for determinado o fechamento do fórum ou se o expediente forense for encerrado antes da hora normal. E) Nenhum prazo processual pode ser reduzido por meio de acordo entre as partes, embora possam eventualmente ser prorrogados.

D) Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil se o vencimento cair em feriado ou em dia em que for determinado o fechamento do fórum ou se o expediente forense for encerrado antes da hora normal.

Questões Direito Processual Civil Dos Atos Processuais

Em relação à contagem dos prazos processuais, é correto afirmar:

Responda: Em relação à contagem dos prazos processuais, é correto afirmar:

1Q114840 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Analista de Procuradoria Área de Apoio Calculista, PGE BA, FCC

Em relação à contagem dos prazos processuais, é correto afirmar:

✂️ a) Se não houver prazo previsto em lei, ou fixado pelo juiz, será de dez dias o prazo para a prática do ato processual determinado.
✂️ b) Como regra geral, computar - se - ão os prazos incluindo tanto o dia do começo como o do vencimento.
✂️ c) O início de fluência dos prazos dar - se - á no dia mesmo da intimação.
✂️ d) Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil se o vencimento cair em feriado ou em dia em que for determinado o fechamento do fórum ou se o expediente forense for encerrado antes da hora normal.
✂️ e) Nenhum prazo processual pode ser reduzido por meio de acordo entre as partes, embora possam eventualmente ser prorrogados.