Q114840 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais , Analista de Procuradoria Área de Apoio Calculista, PGE BA, FCCEm relação à contagem dos prazos processuais, é correto afirmar: a) Se não houver prazo previsto em lei, ou fixado pelo juiz, será de dez dias o prazo para a prática do ato processual determinado. b) Como regra geral, computar - se - ão os prazos incluindo tanto o dia do começo como o do vencimento. c) O início de fluência dos prazos dar - se - á no dia mesmo da intimação. d) Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil se o vencimento cair em feriado ou em dia em que for determinado o fechamento do fórum ou se o expediente forense for encerrado antes da hora normal. e) Nenhum prazo processual pode ser reduzido por meio de acordo entre as partes, embora possam eventualmente ser prorrogados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro