Matheus Fernandes
EQUIPE
08/10/2026 • 09:01
Vamos começar falando sobre a Lei Orgânica Municipal, que é a norma que funciona como uma espécie de 'constituição' dos municípios, definindo regras importantes para a administração local e o funcionamento dos poderes municipais. É fundamental saber o que está bandendo nessa lei para concursos, pois muitos assuntos giram em torno das prerrogativas e limitações dos municípios.
Na alternativa a, é correto afirmar que o município está proibido de usar bens públicos para propaganda político-partidária ou assuntos fora da administração, salvo o que a legislação eleitoral permite. Isso garante o uso imparcial dos bens públicos.
Já a alternativa b aborda o acesso aos cargos públicos. A Lei Orgânica normalmente permite que brasileiros exerçam cargos públicos, mas também existem casos em que estrangeiros podem ocupar determinados cargos, especialmente em funções de caráter técnico ou de professor, conforme regras específicas. Portanto, dizer que é vedado de 'nenhuma forma' aos estrangeiros é muito restritivo e incorreto.
A alternativa c define corretamente os bens municipais como tudo que pertence ao município, seja móvel, imóvel, direitos e ações, o que está certo.
Por fim, a alternativa d está correta ao afirmar que a legislatura da câmara municipal dura 4 anos, e que cada ano corresponde a uma sessão legislativa.
O único enunciado incorreto é o b, que afirma que estrangeiros não podem de forma alguma ocupar cargos públicos, quando há exceções previstas. Logo, essa é a alternativa incorreta.
Na alternativa a, é correto afirmar que o município está proibido de usar bens públicos para propaganda político-partidária ou assuntos fora da administração, salvo o que a legislação eleitoral permite. Isso garante o uso imparcial dos bens públicos.
Já a alternativa b aborda o acesso aos cargos públicos. A Lei Orgânica normalmente permite que brasileiros exerçam cargos públicos, mas também existem casos em que estrangeiros podem ocupar determinados cargos, especialmente em funções de caráter técnico ou de professor, conforme regras específicas. Portanto, dizer que é vedado de 'nenhuma forma' aos estrangeiros é muito restritivo e incorreto.
A alternativa c define corretamente os bens municipais como tudo que pertence ao município, seja móvel, imóvel, direitos e ações, o que está certo.
Por fim, a alternativa d está correta ao afirmar que a legislatura da câmara municipal dura 4 anos, e que cada ano corresponde a uma sessão legislativa.
O único enunciado incorreto é o b, que afirma que estrangeiros não podem de forma alguma ocupar cargos públicos, quando há exceções previstas. Logo, essa é a alternativa incorreta.