Marcos de Castro
EQUIPE
07/10/2026 • 20:01
Vamos falar um pouco sobre descontos na remuneração dos servidores públicos, que é o tema central da questão. O Artigo 66 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Teresa/ES trata justamente das hipóteses em que podem ocorrer descontos nos vencimentos dos servidores. Em geral, para proteger a remuneração dos servidores e garantir sua estabilidade financeira, o estatuto limita os casos em que descontos podem ser feitos.
Segundo esse artigo, os descontos sobre a remuneração ou proventos dos servidores somente são permitidos em situações específicas, que geralmente envolvem alguma obrigação legal ou decisão judicial. Isso impede que a administração pública faça descontos arbitrários, garantindo direitos aos servidores.
Ao analisar as opções, a correta é aquela que menciona 'imposição legal' ou 'mandado judicial', pois somente essas hipóteses autorizam os descontos. Portanto, a alternativa correta é a letra b) Imposição legal, ou mandado judicial.
Segundo esse artigo, os descontos sobre a remuneração ou proventos dos servidores somente são permitidos em situações específicas, que geralmente envolvem alguma obrigação legal ou decisão judicial. Isso impede que a administração pública faça descontos arbitrários, garantindo direitos aos servidores.
Ao analisar as opções, a correta é aquela que menciona 'imposição legal' ou 'mandado judicial', pois somente essas hipóteses autorizam os descontos. Portanto, a alternativa correta é a letra b) Imposição legal, ou mandado judicial.