Considere a alternativa que aponte direito profissional descrito pelo CEPE:

Q1148685 • Enfermagem • Legislação de Enfermagem • AMEOSC • Prefeitura de Guaraciaba SC • Técnico em Enfermagem ESF • 2018

a) Cumprir e fazer os preceitos éticos e legais da profissão.
b) Comunicar formalmente ao Conselho Regional de Enfermagem fatos que envolvam recusa ou demissão de cargo, função ou emprego, motivado pela necessidade do profissional em cumprir o presente Código e a legislação do exercício profissional.
c) Requerer em tempo hábil, informações acerca de normas e convocações.
d) Manter seus dados cadastrais atualizados, e regularizadas as suas obrigações financeiras com o Conselho Regional de Enfermagem.

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Questões sobre Legislação de Enfermagem

1

Q1148686 • Enfermagem • Legislação de Enfermagem • AMEOSC • Prefeitura de Guaraciaba SC • Técnico em Enfermagem ESF • 2018
Analise o trecho abaixo e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
“Segundo o CEPE, a _________________________ consiste na perda do direito ao exercício da enfermagem e será divulgada nas publicações dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulação.”
- a) Suspensão.
- b) Cassação.
- c) Multa.
- d) Advertência verbal.
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2

Q1148684 • Enfermagem • Legislação de Enfermagem • AMEOSC • Prefeitura de Guaraciaba SC • Técnico em Enfermagem ESF • 2018
São proibições descritas no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE):
- a) Respeitar, no exercício da profissão, as normas relativas à preservação do meio ambiente e denunciar aos órgãos competentes as formas de poluição e deterioração que comprometam a saúde e a vida.
- b) Disponibilizar seus serviços profissionais à comunidade em casos de emergência, epidemia e catástrofe, sem pleitear vantagens pessoais.
- c) Proteger a pessoa, família e coletividade contra danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência por parte de qualquer membro da equipe de saúde.
- d) Negar assistência de enfermagem em qualquer situação que se caracterize como urgência ou emergência.
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3

Q1148012 • Enfermagem • Legislação de Enfermagem • VUNESP • Hospital Sírio Libanês • Enfermagem • 2026
Joana, enfermeira, mostra para a residente Juliana como utilizar o método SOAP para registrar suas consultas no prontuário eletrônico. Juliana questiona qual a fundamentação que respalda essa prática no âmbito do Processo de Enfermagem.

Joana indica corretamente o parecer
- a) Coren n° 57/1992, o que causa estranhamento em Juliana, já que este parecer veda o uso do SOAP por profissionais de Enfermagem.
- b) Coren-SP n° 66/1988, que trata do dimensionamento de pessoal.
- c) Coren-SP n° 56/2013, que dispõe sobre a utilização do método SOAP no Processo de Enfermagem.
- d) Coren n° 57/2013, que restringe o SOAP apenas ao ambiente hospitalar de terapia intensiva.
- e) Cofen n° 19/2017, que substitui integralmente o Processo de Enfermagem pelo registro SOAP.
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4

Q1148011 • Enfermagem • Legislação de Enfermagem • VUNESP • Hospital Sírio Libanês • Enfermagem • 2026
Considerando a legislação e prática profissional, a Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) caracteriza-se por
- a) organizar o trabalho profissional quanto ao método, ao pessoal e aos instrumentos, tornando possível a operacionalização do Processo de Enfermagem.
- b) ser a ferramenta metodológica que orienta o cuidado e a documentação da prática das equipes interdisciplinares em saúde, aplicada em cinco etapas privativas.
- c) corresponder à nota de evolução clínica estruturada em Subjetivo, Objetivo, Avaliação e Plano.
- d) constituir documento oficial emitido pelo Coren pelo enfermeiro representante técnico para definir os responsáveis técnicos do serviço.
- e) representar o instrumento de fiscalização do exercício profissional expedido pelos Conselhos Regionais.
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5

Q1148010 • Enfermagem • Legislação de Enfermagem • VUNESP • Hospital Sírio Libanês • Enfermagem • 2026
Qual resolução dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) e a implementação do Processo de Enfermagem em ambientes públicos ou privados?
- a) Resolução Cofen n° 514/2016.
- b) Resolução Cofen n° 545/2017.
- c) Resolução Cofen n° 464/2014.
- d) Resolução Cofen n° 509/2016.
- e) Resolução Cofen n° 736/2024.
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6

Q1148005 • Enfermagem • Legislação de Enfermagem • VUNESP • Hospital Sírio Libanês • Enfermagem • 2026
A enfermeira responsável técnica revisa os documentos normativos do serviço e, ao caracterizar um protocolo nas documentações da unidade de saúde, conforme a legislação profissional, ela deve afirmar que esse documento
- a) reúne informações sistematizadas sobre normas, rotinas administrativas e disciplinares dos setores.
- b) consiste em recibo de honorários para apresentação ao tribunal de contas e financeiro, e petição dirigida às autoridades.
- c) registra as intercorrências do período de cada plantão e aspectos relevantes para a continuidade do serviço.
- d) corresponde ao acervo documental que guarda todos os registros de atendimento de cada usuário.
- e) descreve situação específica de assistência, com detalhes sobre o que se faz, quem faz e como se faz, contendo vários procedimentos.
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7

Q1147998 • Enfermagem • Legislação de Enfermagem • VUNESP • Hospital Sírio Libanês • Enfermagem • 2026
Em uma sindicância interna, um profissional questiona à enfermeira da unidade qual norma criou os órgãos que fiscalizam o exercício profissional da Enfermagem, responsáveis pelos “problemas causados no problema atual”. A enfermeira responsável técnica esclarece que os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, conceituados como autarquias de fiscalização profissional, tem o dever, quando o profissional infringe o Código de Ética ou a Lei do Exercício Profissional, de instaurar um processo ético-disciplinar, mas que o profissional terá apoio da instituição e sindicatos, caso necessário, e recomenda locais onde possa buscar suporte.

Recomenda que o profissional leia o documento legal de criação do conselho, que é:
- a) o Decreto n° 94.406, de 1987.
- b) a Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973.
- c) a Lei n° 7.498, de 25 de junho de 1986.
- d) a Portaria n° 2.488, de 21 de outubro de 2011.
- e) a Resolução Cofen n° 358, de 2009.
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8

Q1147822 • Enfermagem • Legislação de Enfermagem • Prefeitura de Bombinhas SC • Prefeitura de Bombinhas SC • Edital n 5 • 2026
Com base na RESOLUÇÃO COFEN Nº 713/2022 de que trata “Atualiza a norma de atuação dos profissionais de enfermagem no Atendimento Préhospitalar (APH) móvel Terrestre e Aquaviário, quer seja na assistência direta, no gerenciamento e/ou na Central de Regulação das Urgências (CRU), em serviços públicos e privados, civis e militares” e o Código de Ética. Julgue as afirmativas a seguir e assinale a opção correta:
I No Suporte Avançado de Vida, a assistência de enfermagem é privativa do Enfermeiro, na composição com o Médico e Condutor;
II No Suporte Intermediário de Vida, a assistência de enfermagem deverá ser executada pelo Enfermeiro, sendo obrigatória a atuação conjunta com Técnico de Enfermagem ou outro Enfermeiro, na composição com o Condutor;
III Nas remoções simples e de caráter eletivo (realização de exames, consultas, procedimentos de rotina, alta hospitalar), onde o paciente não apresente risco de morte, porém necessite de transporte em decúbito horizontal, a assistência de enfermagem não é necessária, sendo substituída por condutor capacitado;
IV No Suporte Básico de Vida, a assistência de enfermagem deverá ser realizada, no mínimo, pelo Técnico de Enfermagem, na composição com o Condutor.
V É um direito do profissional exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade.
- a) I, II, IV.
- b) IV e V.
- c) I, II, III e V.
- d) Somente IV.
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9

Q1147654 • Enfermagem • Legislação de Enfermagem • Avança SP • Prefeitura de Amparo SP • Técnico de Enfermagem • 2026
De acordo com a Lei nº 7.498/1986, o Técnico de Enfermagem exerce suas atividades:
- a) Sem supervisão profissional.
- b) xclusivamente em hospitais.
- c) Apenas em serviços privados.
- d) Orientado e supervisionado por enfermeiro.
- e) Apenas em unidades de terapia intensiva.
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10

Q1146068 • Enfermagem • Legislação de Enfermagem • CPCON • Prefeitura de Mãe D Água PB • PB • 2026
Durante um plantão em uma unidade hospitalar, diferentes situações envolvendo uso de dispositivos eletrônicos e compartilhamento de informações ocorreram entre profissionais da equipe de enfermagem. Ao serem considerados os princípios éticos relacionados ao sigilo profissional, ao uso de redes sociais e às situações legalmente permitidas para compartilhamento de informações, analise as afirmativas a seguir.

I- Um Técnico de Enfermagem fotografou a mão de um paciente após realização de curativo, sem exibir o rosto ou nome do usuário, e publicou a imagem em rede social com a legenda: “Mais um cuidado realizado com sucesso”, entendendo que a ausência de identificação direta afasta violação do sigilo profissional.

II- Um Técnico de Enfermagem compartilhou com familiares de um paciente internado informações clínicas detalhadas obtidas durante a assistência, sem autorização prévia do paciente, alegando intenção de tranquilizar a família.

III- Um profissional de enfermagem apresentou prontuário e registros assistenciais relacionados a sua atuação após solicitação formal em processo judicial vinculado ao exercício profissional.

IV- Um Técnico de Enfermagem divulgou em aplicativo de mensagens a informação de que uma pessoa pública havia sido atendida na unidade, mesmo sem mencionar diagnóstico ou detalhes clínicos.

É CORRETO o que se afirma em:
- a) I, III e IV, apenas.
- b) II e III, apenas.
- c) III, apenas.
- d) II e IV, apenas.
- e) I, II, III e IV.
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