O ingresso no Programa Bolsa Família é condicionado ao cumprimento de requisi...

O ingresso no Programa Bolsa Família é condicionado ao cumprimento de requisitos socioeconômicos específicos. A respeito das regras de elegibilidade e de entrada no programa, assinale a alter...

Q1148741 • Legislação Federal • Lei N 10 836 de 2004 • Avança SP • Prefeitura de Amparo SP • Educador Social • 2026

O ingresso no Programa Bolsa Família é condicionado ao cumprimento de requisitos socioeconômicos específicos.
A respeito das regras de elegibilidade e de entrada no programa, assinale a alternativa correta:

a) O ingresso de novas famílias no programa ocorre de forma automática e imediata assim que a inscrição no Cadastro Único é concluída pelo município, independentemente de limites orçamentários.
b) О еxercício de atividade laboral com carteira assinada ou a formalização como Microempreendedor Individual (MEI) impede, por completo e de forma definitiva, o recebimento do Bolsa Família.
c) A caracterização da situação de pobreza elegível ao programa pressupõe que a renda mensal por pessoa da família, calculada pela divisão dos ganhos totais pelo número de integrantes, seja de até R$ 218.
d) A análise do direito aos beneficios é realizada exclusivamente pelas equipes municipais, dispensando o processamento por sistema informatizado.
e) A renda mensal por pessoa é apurada apenas com base nos rendimentos formais declarados, desconsiderando-se outras fontes de renda da família.

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Questões sobre Lei N 10 836 de 2004

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Q1148340 • Legislação Federal • Lei N 10 836 de 2004 • Prefeitura de Picos PI • Prefeitura de Picos PI • Visitador • 2021
O Programa Criança Feliz atenderá gestantes, crianças de até seis anos e suas famílias, e priorizará:
I. gestantes, crianças de até seis anos e suas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.
II. crianças de até seis anos e suas famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
III. crianças de até dois anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida de proteção prevista no art. 101, caput, incisos VII e VIII, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e suas famílias. Está correto o contido em:
- a) II, apenas.
- b) I e III, apenas.
- c) II e III, apenas.
- d) I, II e III
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Q1121312 • Legislação Federal • Lei N 10 836 de 2004 • UPA • Prefeitura de Granja CE • Entrevistador • 2024
O Cadastro único é um importante instrumento brasileiro de assistência social. Acerca dele, é correto afirmar que:
- a) O Cadastro Único é utilizado como critério de seleção para diversos programas sociais, como o Programa Bolsa Família e a Tarifa Social de Energia Elétrica.
- b) O cadastramento no Cadastro Único garante automaticamente a inclusão da família em programas sociais como o Programa Bolsa Família.
- c) O Cadastro Único é uma ferramenta exclusivamente utilizada para identificar e caracterizar famílias de alta renda.
- d) O Cadastro Único é coordenado nacionalmente pelo Ministério da Saúde e, no Distrito Federal,pela Secretaria de Saúde.
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Q1113279 • Legislação Federal • Lei N 10 836 de 2004 • Instituto UniFil • Prefeitura de Alvorada do Sul PR • Operador de Programas Sociais • 2025
A Lei Federal nº 14.601/2023 estabelece que a transferência de renda do Programa Bolsa Família é composta de benefícios financeiros disponibilizados às famílias. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta incorretamente um dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família.
- a) Benefício de Renda de Cidadania.
- b) Benefício Criança Feliz.
- c) Benefício Complementar.
- d) Benefício Variável Familiar.
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Q1105521 • Legislação Federal • Lei N 10 836 de 2004 • FAU • Prefeitura de Paula Freitas PR • Atendente Social • 2026
Sobre o Programa Bolsa Família, analise as afirmações e marque a alternativa CORRETA:
I - Pode receber o Bolsa Família a família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal por pessoa da família de até R$ 218. Também é necessário o cumprimento de compromissos em saúde e educação.
II - A renda mensal por pessoa: a “renda mensal por pessoa da família” significa quanto você e sua família ganham por mês, dividido pelo número de pessoas da família. Se a renda mensal por pessoa for de até R$ 218,00 (situação de pobreza), a entrada no Programa Bolsa Família pode acontecer.
III - A entrada no Bolsa Família não é automática, o Governo Federal analisa o limite orçamentário do Programa, ou seja, se há dinheiro disponível para a entrada de novas famílias no Programa.
- a) Estão corretas somente as afirmações I e II.
- b) Estão corretas somente as afirmações II e III.
- c) Estão corretas somente as afirmações I e III.
- d) Todas as afirmações estão corretas.
- e) Todas as afirmações estão incorretas.
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Q1105519 • Legislação Federal • Lei N 10 836 de 2004 • FAU • Prefeitura de Paula Freitas PR • Atendente Social • 2026
Sobre o Cadastro Único para Programas Sociais, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O Cadastro Único para Programas Sociais identifica e caracteriza as famílias de baixa renda residentes em todo território nacional. Ele permite que o governo conheça melhor a realidade dessa população ao registrar informações como: endereço, características do domicílio, quem faz parte da família, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, deficiência, entre outras.
( ) Podem se cadastrar as famílias que vivem com renda mensal de até meio saláriomínimo por pessoa. Famílias com renda acima desse valor também podem ser cadastradas, desde que o Cadastro Único seja exigido para acesso a algum programa ou serviço social específico.
( ) O Cadastro Único para Programas Sociais é o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, do Pé-de-Meia, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Gás do Povo, do Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros. Além disso, ele também serve como critério para a seleção de beneficiários de programas oferecidos pelos governos estaduais e municipais.
( ) Quem mora sozinho não pode se cadastrar no Cadastro Único para Programas Sociais porque o grupo prioritário são as crianças, adolescentes, gestantes, pessoas com deficiência e pessoas idosas.
- a) V, V, V, F.
- b) V, F, V, F.
- c) V, V, V, V.
- d) F, F, F, F.
- e) V, F, F, V.
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