As alterações do projeto ou do plano original só poderão ser realizadas pelo...

Vamos falar sobre a Lei nº 5.194/1966, que é a legislação que regula as profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo no Brasil. Um ponto importante dessa lei envolve a responsabilidade técnica sobre projetos e planos elaborados por esses profissionais. De acordo com essa lei, as alterações nos projetos ou planos acompanham a mesma lógica da responsabilidade técnica e autoria. Ou seja, o profissional que criou o projeto é o responsável pelas modificações e alterações, pois ele tem o conhecimento técnico necessário para garantir a segurança, a qualidade e o atendimento às normas técnicas vigentes. Alterar um projeto sem o devido conhecimento ou autorização do profissional pode acarretar problemas técnicos e legais. Portanto, o item que afirma que alterações do projeto ou plano só podem ser realizadas pelo profissional que o tenha elaborado está correto, conforme a Lei nº 5.194/1966.