Uma mesma obra ou empreendimento poderá contar com tantos livros de ordem qu...

Uma mesma obra ou empreendimento poderá contar com tantos livros de ordem quantos forem os responsáveis técnicos cujas atividades técnicas tenham obrigatoriedade de registro para emissão de cer...


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Considerando a Resolução CONFEA n.o 1.094/2017, que dispõe a respeito da adoção do livro de ordem de obras e serviços das profissões abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA, julgue o item.

Uma mesma obra ou empreendimento poderá contar com tantos livros de ordem quantos forem os responsáveis técnicos cujas atividades técnicas tenham obrigatoriedade de registro para emissão de certidão de acervo técnico (CAT), desde que haja autorização expressa do Ministério Público.
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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes EQUIPE
    07/10/2026 • 09:01
    Vamos conversar um pouco sobre o livro de ordem, que é um documento técnico fundamental para registrar todas as atividades realizadas em uma obra ou serviço, garantindo a transparência e a responsabilidade técnica. Segundo a Resolução CONFEA nº 1.094/2017, que trata da adoção do livro de ordem para obras e serviços, é importante entender que cada obra ou empreendimento possui um único livro de ordem oficial, apesar de poder ter mais de um responsável técnico. A ideia principal é que o livro de ordem seja único para cada obra, de forma a concentrar todas as informações relevantes em um só documento, mantendo a organização e a fiscalização adequada. Portanto, não é permitido que uma mesma obra tenha tantos livros de ordem quantos forem os responsáveis técnicos, mesmo que estes atuem em atividades técnicas diferentes e obrigadas ao registro para emissão de certidão de acervo técnico. Além disso, não existe previsão legal na resolução para que isso ocorra mediante autorização do Ministério Público, o que torna a alternativa da questão incorreta, pois combina uma informação errada com uma condição que não está prevista. A resposta certa é então que a afirmativa está errada.
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