Apesar de intimado pessoalmente a complementar as custas iniciais do processo, q...

Questão de Direito Processual Civil da banca FCC aplicada no concurso PGE BA (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q114886•
Direito Processual Civil•
Da ação•
FCC•
PGE BA•
Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

Apesar de intimado pessoalmente a complementar as custas iniciais do processo, que haviam sido recolhidas a menor, deixa o autor de fazê-lo, limitando-se a informar o Juízo que o fará ao fim do processo. Nessa circunstância, deverá o juiz

dar continuidade ao processo, sobrestando a análise do recolhimento posterior das custas para o momento da prolação da sentença.

extinguir o processo, sem resolução de mérito, por ausência de condição da ação.

dar continuidade ao processo, pois é direito do autor pagar parte das custas iniciais ao propor a demanda e parte ao fim desta.

extinguir o processo, com resolução de mérito, declarada a preclusão do autor para o ato de recolhimento das custas.

extinguir o processo, sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

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No tocante à ação, adotou o Código de Processo Civil brasileiro a teoria

imanentista.

eclética.

da ação concreta.

da ação como direito potestativo.

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Da ação•
FCC•
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Defensor Público

Em relação à ação, é correto afirmar:

Os elementos da ação são as partes, o pedido e a causa de pedir, servindo para identificá-la e não se confundindo com suas condições.

Se os elementos da ação forem idênticos, ter-se-á a configuração de continência ou conexão, conforme a natureza da demanda.

Se os elementos da ação forem semelhantes, ter-se-á a caracterização de litispendência ou coisa julgada.

O direito de ação em sentido estrito é incondicionado, por decorrer do direito de acesso à justiça.

As condições da ação constituem matéria de ordem pública e, assim, devem ser arguidas pela parte, não podendo ser reconhecidas de ofício pelo juiz.

Q149561•
Direito Processual Civil•
Da ação•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador

No que concerne à ação e a seus requisitos, julgue os itens que se seguem.

O interesse processual consiste na necessidade de o autor pleitear em juízo e na utilidade que o provimento jurisdicional poderá proporcionar ao autor do pedido.

Certo

Errado

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