A Lei nº 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Base...

A Lei nº 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, em seu Art. 2º, estabelece que a educação, inspirada nos princípios de liberdade e nos ...

Q1149681 • Legislação Federal • Lei N 9 394 de 1996 • UPENET IAUPE • SEDUC PE • Assistente Administrativo

A Lei nº 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, em seu Art. 2º, estabelece que a educação, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, é dever

a) dos pais e responsáveis.
b) da família e da escola.
c) da sociedade e da Igreja.
d) da família e do Estado.
e) dos estados e dos municípios.

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Equipe Gabarite EQUIPE
14/10/2026 • 08:01

Vamos entender o que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, diz no seu artigo 2º. Este artigo estabelece que a educação, fundamentada nos princípios de liberdade e solidariedade humana, é dever de certos agentes sociais. Essa norma tem como foco a responsabilidade compartilhada pela educação, destacando especialmente a família e o Estado como principais responsáveis pelo dever de garantir a educação básica e outros níveis. A família é o primeiro ambiente de aprendizado e o Estado tem o papel de organizar, manter e assegurar o acesso à educação. Assim, a resposta correta deve mencionar esses dois atores principais. Portanto, a opção correta é a letra d) da família e do Estado.

Questões sobre Lei N 9 394 de 1996

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Q1158396 • Legislação Federal • Lei N 9 394 de 1996 • Colégio Pedro II • Colégio Pedro II • Analista de Tecnologia da Informação • 2018
De acordo com o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), é correto afirmar que
- a) o ensino deverá observar os princípios da cidadania, do pluralismo partidário e de concepções pedagógicas.
- b) esta lei estabelece como princípios a valorização do profissional da educação e gestão democrática do ensino público e privado.
- c) a inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular dependerá de aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação pelo ministro da Educação.
- d) a Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino fundamental incluirá, de forma obrigatória, estudos e práticas de Educação Física, Artes, Sociologia, Filosofia, Matemática, Linguagens e suas tecnologias, com duração de 9 (nove) anos.
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Q1155733 • Legislação Federal • Lei N 9 394 de 1996 • Colégio Pedro II • Colégio Pedro II • Assistente de Alunos • 2022
A Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), para dispor sobre a
- a) prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica.
- b) obrigatoriedade da temática “História e cultura afro-brasileira e indígena”.
- c) formação dos profissionais da educação e dar outras providências.
- d) modalidade de educação bilíngue de surdos.
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Q1155730 • Legislação Federal • Lei N 9 394 de 1996 • Colégio Pedro II • Colégio Pedro II • Assistente de Alunos • 2022
De acordo com o artigo nº 32, da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), o objetivo do ensino fundamental é a formação básica do cidadão.
Um dos meios para atendimento do objetivo desta etapa da educação, de acordo com o referido artigo, é
- a) a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores.
- b) o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.
- c) o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.
- d) a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.
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Q1113097 • Legislação Federal • Lei N 9 394 de 1996 • Máxima • Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista MG • Monitor • 2023
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, aprovadas em 2010, é CORRETO afirmar que, a finalidade do ensino fundamental é a/o:

I. desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
II. compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se funda a sociedade.
III. formação para o exercício da cidadania e para a vida em sociedade, em consonância com os princípios democráticos e o respeito aos direitos humanos.
IV. valorização do trabalho artístico, a música, a dança e a educação física na preparação para o mercado de trabalho.

Está CORRETO o que se afirma em:
- a) I, II e IV.
- b) I, II e III.
- c) II, III e IV.
- d) II e IV.
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Q1113095 • Legislação Federal • Lei N 9 394 de 1996 • Máxima • Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista MG • Monitor • 2023
Qual das alternativas abaixo apresenta uma das principais mudanças na organização da Educação Básica estabelecida pela Lei nº 9.394/1996 (LDB), em relação à Lei nº 5.692/1971?
- a) A definição do Ensino Fundamental como obrigatório e gratuito.
- b) A criação do Ensino Técnico como etapa da Educação Básica.
- c) A redução da carga horária mínima do Ensino Fundamental.
- d) A obrigatoriedade do Município em ofertar o Ensino Médio.
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Q1104146 • Legislação Federal • Lei N 9 394 de 1996 • AMEOSC • Prefeitura de Dionísio Cerqueira SC • Monitor de Creche • 2022
Na Lei Federal n° 9.394/96 estão descritas as diretrizes e bases da Educação Nacional. Existem diversos princípios e fins da Educação Nacional, marque abaixo a opção CORRETA.
- a) Apreço à intolerância.
- b) Monoteísmo de ideias.
- c) Respeito à diversidade identitária das pessoas surdas.
- d) Desvalorização da experiência extracurricular.
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Q1099963 • Legislação Federal • Lei N 9 394 de 1996 • IFMG • IFMG • Médico Clínico • 2026
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional (Lei nº 9.394/1996), no que se refere a organização da educação nacional, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:
- a) Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
- b) A União incumbir-se-á de prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva.
- c) No âmbito da União, na estrutura educacional, haverá um Conselho Nacional de Educação, com funções normativas e de supervisão e atividade permanente, criado por lei.
- d) Aos Municípios será facultada a oferta da educação infantil em creches e pré-escolas, sem prioridade à oferta do ensino fundamental, sendo permitida a atuação em outros níveis de ensino, como médio e superior.
- e) Os Estados incumbir-se-ão de definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público.
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Q1097071 • Legislação Federal • Lei N 9 394 de 1996 • FCC • DPE BA • P1 • 2026
De acordo com os dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) sobre a Educação Especial,
- a) sempre que houver demanda, as escolas poderão, dentro da jornada escolar regular, criar classes para atendimento exclusivo de alunos com deficiência e transtorno global do desenvolvimento, sem prejuízo da frequência à sala de recursos no contraturno.
- b) são previstos, no modelo inclusivo, a oferta, a todos os alunos que necessitarem, de transporte escolar gratuito, de apoio nas atividades de vida diária, de apoio ao professor de sala de aula regular e de atendimento em sala de recursos no contraturno.
- c) o atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
- d) todos os educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação serão avaliados por equipe interdisciplinar, que definirá a viabilidade e o formato da proposta inclusiva, indicando os apoios necessários.
- e) o atendimento educacional especializado para educandos com maiores prejuízos cognitivos e funcionais dar-se-á de forma colaborativa e complementar com os serviços de saúde, visando a integração entre atividades pedagógicas e terapêuticas.
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Q1096681 • Legislação Federal • Lei N 9 394 de 1996 • IFMG • IFMG • Técnico em Tecnologia da Informação • 2026
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/1996, prevê que a educação será dever da família e do Estado, sendo inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:
- a) liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
- b) singularidade de ideias e de concepções pedagógicas.
- c) respeito à liberdade e apreço à tolerância.
- d) gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
- e) gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal.
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Q1092578 • Legislação Federal • Lei N 9 394 de 1996 • Instituto Legalle • Prefeitura de Arroio Grande RS • Professor de Matemática • 2026
Durante o segundo bimestre, em uma turma do 1°ano do Ensino Medio integrado, um Professor percebe que um estudante de 16 anos, regularmente matriculado, apresenta faltas frequentes, queda significativa no rendimento e comportamento apático em sala de aula. Ao conversar com o estudante, descobre que ele passou a trabalhar no período noturno para ajudar financeiramente a família. O Professor comunica o fato à equipe pedagogica, que decide manter o aluno na mesma rotina, argumentando que "as regras são iguais para todos" e que "não cabe flexibilização". Diante dessa situação, o Professor questiona a decisão da equipe, fundamentando-se na Lei no 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases - LDB). A luz da LDB, assinale a alternativa CORRETA.
- a) A escola está correta, pois a LDB garante igualdade de condições para acesso e permanência na escola, o que implica a aplicação das mesmas regras e procedimentos pedagógicos a todos os estudantes, sem possibilidade de adaptações relacionadas às condições individuals.
- b) A escola deve encaminhar o estudante ao Conselho Tutelar e cancelar sua matrícula, pois o trabalho e incompatível com a frequência escolar no Ensino Médio.
- c) A escola deve assegurar estudos de recuperação e acompanhamento pedagógico, considerando as condições do aluno, pois a LDB prevê igualdade de condições para acesso e permanência na escola e estabelece a obrigatoriedade de estudos de recuperação paralelos ao período letivo.
- d) A LDB delega aos sistemas de ensino a responsabilidade exclusiva pela jornada do estudante, sendo que, para o ensino médio regular, a lei veda a flexibilização curricular ou de carga horária para alunos que exercem atividade remunerada.
- e) O descumprimento do regime de frequência mínima de l5% impõe a notificação imediata ao Conselho Tutelar, sendo vedada qualquer intervenção pedagogica antes que a situação laboral do menor seja regularizada perante o Ministério do Trabalho.
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