Entre as prerrogativas institucionais asseguradas ao Governador do Estado da Bahia, encontra-se A) o direito de não ser preso senão pela superveniência de sentença condenatória passada em julgado, nos crimes comuns. B) o direito de, na vigência de seu mandato, não ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. C) a inviolabilidade civil e penal por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. D) o poder para nomear o Defensor Público-Geral do Estado da Bahia dentre os integrantes da carreira com mais de 35 anos de idade, a partir de lista tríplice composta pelos candidatos mais votados pelos Defensores Públicos, no efetivo exercício de suas funções. E) a legitimidade para propor perante o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal em face da Constituição Estadual ou da Constituição Federal.

D) o poder para nomear o Defensor Público-Geral do Estado da Bahia dentre os integrantes da carreira com mais de 35 anos de idade, a partir de lista tríplice composta pelos candidatos mais votados pelos Defensores Públicos, no efetivo exercício de suas funções.

Questões Direito Constitucional Constituições Estaduais

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1Q114974 | Direito Constitucional, Constituições Estaduais, Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico, PGE BA, FCC

Entre as prerrogativas institucionais asseguradas ao Governador do Estado da Bahia, encontra-se

✂️ a) o direito de não ser preso senão pela superveniência de sentença condenatória passada em julgado, nos crimes comuns.
✂️ b) o direito de, na vigência de seu mandato, não ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
✂️ c) a inviolabilidade civil e penal por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
✂️ d) o poder para nomear o Defensor Público-Geral do Estado da Bahia dentre os integrantes da carreira com mais de 35 anos de idade, a partir de lista tríplice
composta pelos candidatos mais votados pelos Defensores Públicos, no efetivo exercício de suas funções.
✂️ e) a legitimidade para propor perante o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal em face da Constituição Estadual ou da Constituição Federal.