De acordo com o Decreto n. 6.929/09, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, órgão da administração federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos, exceto:
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Questão de Administração Financeira e Orçamentária da banca ESAF aplicada no concurso MPOG (2010). Confira a resolução completa abaixo: