De acordo com o Decreto n. 6.929/09, o Ministério do Planejamento, Orçame...

De acordo com o Decreto n. 6.929/09, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, órgão da administração federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos, exceto: ...

Q114999 • Administração Financeira e Orçamentária • Programação e Execução Financeira e Orçamentária • ESAF • MPOG • Analista de Planejamento e Orçamento

De acordo com o Decreto n. 6.929/09, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, órgão da administração federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos, exceto:

a) avaliação dos impactos socioeconômicos das políticas e programas do Governo Federal e elaboração de estudos especiais para a reformulação de políticas.
b) participação direta na formulação do planejamento dos Estados, Municípios e Distrito Federal.
c) viabilização de novas fontes de recursos para os planos de governo.
d) elaboração, acompanhamento e avaliação do plano plurianual de investimentos e dos orçamentos anuais.
e) coordenação da gestão de parcerias público-privadas.

Questões sobre Programação e Execução Financeira e Orçamentária

1

Q114831 • Administração Financeira e Orçamentária • Programação e Execução Financeira e Orçamentária • ESAF • MPOG • Analista de Planejamento e Orçamento
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é o órgão governamental articulador da política de assistência ao educando e financiamento do ensino básico. Os principais programas sob sua responsabilidade são, exceto:
- a) Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
- b) Programa Nacional do Livro Didático (PNLD)
- c) Programa Nacional de Bolsa Escola (PNBE)
- d) Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
- e) Programa Nacional de Transporte Escolar (PNTE)
2

Q255425 • Administração Financeira e Orçamentária • Programação e Execução Financeira e Orçamentária • CESPE CEBRASPE • TRT 8a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
A descentralização interna de crédito realizada durante o processo de execução previsto no ciclo orçamentário é denominada
- a) destaque.
- b) dotação.
- c) repasse.
- d) sub- repasse.
- e) provisão.
3

Q133913 • Administração Financeira e Orçamentária • Programação e Execução Financeira e Orçamentária • CESPE CEBRASPE • MPU • Analista do Ministério Público
No que diz respeito à programação financeira e à programação orçamentária, julgue o item subsecutivo.

Contratado corresponde a órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, de qualquer esfera de governo, bem como a entidade privada sem fins lucrativos, com o qual a administração federal pactue a execução de programa, projeto/atividade ou evento mediante a celebração de convênio.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q114216 • Administração Financeira e Orçamentária • Programação e Execução Financeira e Orçamentária • CESGRANRIO • IBGE • Analista de Planejamento Ciências Contábeis
No planejamento orçamentário, o ordenador de despesas de determinado órgão público inclui uma ação de governo visando a alcançar os objetivos de um programa, que envolve um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resultará um produto final que concorrerá para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação governamental. De acordo com o disposto na legislação vigente, essa ação é classificada como
- a) projeto.
- b) função.
- c) atividade.
- d) subprograma.
- e) operações especiais.
5

Q133519 • Administração Financeira e Orçamentária • Programação e Execução Financeira e Orçamentária • CESPE CEBRASPE • MPU • Analista do Ministério Público
De acordo com as normas legais e infralegais que envolvem matéria tributária e orçamentária, julgue o item subsequente.

As competências próprias das unidades responsáveis pelas atividades de planejamento incluem a captação de dados e o cálculo de indicadores econômicos e sociais destinados a desenvolver previsões e informações estratégicas sobre tendências e mudanças no âmbito nacional e internacional.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q20076 • Administração Financeira e Orçamentária • Programação e Execução Financeira e Orçamentária • CESPE CEBRASPE • ANEEL • Analista Administrativo
Acerca da movimentação da conta única do tesouro nacional, julgue o item a seguir.

É efetuada por intermédio das unidades gestoras integrantes do SIAFI, sob a forma de acesso online e offline, utilizando como agente financeiro, para efetuar os pagamentos e recebimentos, o Banco Central do Brasil.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q20074 • Administração Financeira e Orçamentária • Programação e Execução Financeira e Orçamentária • CESPE CEBRASPE • ANEEL • Analista Administrativo
Julgue o item subsequente acerca da execução orçamentária e do cumprimento de metas.

Se for verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita no Poder Executivo não comportará o cumprimento de metas e não for promovida a limitação de empenho e movimentação financeira no prazo estabelecido, o Poder Legislativo está autorizado a limitar os valores financeiros relativos aos poderes e órgãos segundo critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q22511 • Administração Financeira e Orçamentária • Programação e Execução Financeira e Orçamentária • CESPE CEBRASPE • CADE • Agente Administrativo
No que concerne aos repasses de recursos mediante convênios,

Assim como as entidades dependentes ou órgãos dos estados, Distrito Federal ou municípios, a União está legalmente obrigada a celebrar convênio ou contrato de repasse ainda que as situações sejam caracterizadas como emergenciais.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q24228 • Administração Financeira e Orçamentária • Programação e Execução Financeira e Orçamentária • CESPE CEBRASPE • CGE PI • Auditor Governamental
Com relação à Conta Única do Tesouro Nacional e aos instrumentos de segurança do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), julgue o item a seguir.

Caso a ordem bancária seja cancelada após a data de sua emissão, seu valor só recomporá a disponibilidade da unidade gestora no dia seguinte.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q20075 • Administração Financeira e Orçamentária • Programação e Execução Financeira e Orçamentária • CESPE CEBRASPE • ANEEL • Analista Administrativo
Com relação à amplitude do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), Julgue o item que se segue.

O SIAFI Abrange desde o registro do orçamento inicial da receita e despesa em todas as unidades gestoras até a emissão das demonstrações contábeis mensais e anuais, além dos procedimentos específicos de encerramento e abertura de exercício.
- a) Certo
- b) Errado

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