De acordo com o Decreto n. 6.929/09, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gest...

Q114999 | Administração Financeira e Orçamentária, Programação e Execução Financeira e Orçamentária , Analista de Planejamento e Orçamento Tecnologia da Informação, MPOG, ESAF

De acordo com o Decreto n. 6.929/09, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, órgão da administração federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos, exceto:

a) avaliação dos impactos socioeconômicos das políticas e programas do Governo Federal e elaboração de estudos especiais para a reformulação de políticas.
b) participação direta na formulação do planejamento dos Estados, Municípios e Distrito Federal.
c) viabilização de novas fontes de recursos para os planos de governo.
d) elaboração, acompanhamento e avaliação do plano plurianual de investimentos e dos orçamentos anuais.
e) coordenação da gestão de parcerias público-privadas.