1Q115060 | Direito Constitucional, Direitos Individuais e Garantias, Analista de Procuradoria Área de Apoio Calculista, PGE BA, FCCDentre os direitos e garantias fundamentais previstos no art. 5ª , da Constituição Federal, inclui - se: ✂️ a) Ser julgado pelo Tribunal do Júri nos casos de crimes de exceção. ✂️ b) Ser preso somente por ordem da autoridade judiciária competente. ✂️ c) O livre exercício, nos termos da lei, de qualquer trabalho, ofício ou profissão. ✂️ d) A propriedade da herança aos herdeiros do falecido. ✂️ e) Receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro