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São títulos executivos no Processo do Trabalho, EXCETO:

Q115062 • Direito Processual do Trabalho • Execução trabalhista • FCC • PGE BA • Analista de Procuradoria Área de Apoio Calculista

a) os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia.
b) as decisões passadas em julgado, ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo.
c) as confissões de dívida assinadas pelo empregador em favor do empregado.
d) os acordos, quando não cumpridos.
e) os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho.

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Sumaia Santana EQUIPE
14/06/2025 • 20:11

Gabarito: Alternativa C
DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943
Art,876. As decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não cumpridos; os termos e ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia serão executados pela forma estabelecida neste Capítulo. (Redação dada pela Lei nº 9.958, de 12.1.2000)

Questões sobre Execução trabalhista

1

Q1070688 • Direito Processual do Trabalho • Execução Trabalhista • FGV • OAB • Primeira Fase • 2025
No bojo de uma execução que tramita perante a 100ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO, o Juiz, após conceder vista ao executado, homologou o cálculo apresentado pelo exequente e fixou a dívida em R$ 20.000,00. O executado pretende se valer do parcelamento da dívida na forma do CPC, subsidiariamente aplicado ao Processo do Trabalho. Considerando esses fatos e de acordo com a legislação em vigor, sabendo-se que não há oposição do credor, assinale a afirmativa correta.
- a) O executado poderá honrar a dívida em 5 parcelas iguais e sucessivas e, após garantido o Juízo, apresentar embargos à execução.
- b) O executado depositará 30% da execução acrescido de custas e honorários advocatícios, e o restante, em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês.
- c) A pretensão não terá sucesso porque o parcelamento somente é possível quando o valor homologado for o cálculo apresentado pelo executado.
- d) Caberá à sociedade empresária apresentar metade do valor juntamente com uma petição onde irá requerer o parcelamento, devendo pagar o restante em três parcelas iguais e sucessivas.
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2

Q1070650 • Direito Processual do Trabalho • Execução Trabalhista • FGV • OAB • Primeira Fase • 2025
Em execução que tramita perante a 120ª Vara do Trabalho de Salvador, o executado é um ente público condenado de forma subsidiária em virtude de uma terceirização na qual foi comprovado que não houve fiscalização adequada. Contudo, o valor homologado pelo Juízo não obteve a concordância do executado, que entende estar majorado em relação à coisa julgada formada.

Considerando a dinâmica da execução prevista na norma de regência, assinale a afirmativa correta.
- a) É desnecessária a garantia do Juízo e o ente público terá 30 (trinta) dias para embargar.
- b) Caberá ao ente público garantir o Juízo e ajuizar embargos à execução no prazo de oito dias.
- c) É desnecessária a garantia do Juízo e o ente público terá oito dias para embargar.
- d) Caberá ao ente público garantir o Juízo e ajuizar embargos à execução no prazo de 16 dias.
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3

Q1054628 • Direito Processual do Trabalho • Execução Trabalhista • CESPE CEBRASPE • DETRAN DF • Advocacia
📖 Texto associado ▼

Com relação à legislação e jurisprudência aplicadas ao direito
processual do trabalho, julgue os itens seguintes.

No tocante à execução por prestações sucessivas, conforme legislação celetista, quando as prestações forem por prazo determinado, a execução pelo não pagamento de uma prestação compreenderá as que lhe sucederem. Porém, tratando-se de prestações por prazo indeterminado, a execução compreenderá inicialmente as prestações devidas até a data do ingresso na execução.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1043085 • Direito Processual do Trabalho • Execução Trabalhista • FGV • Prefeitura de Vitória ES • Procurador • 2024
Carlos, Pedro e José eram vigilantes terceirizados em uma repartição pública municipal de Vitória/ES. Foram dispensados sem nada receber, e ajuizaram reclamação trabalhista plúrima em abril de 2024. A ação foi movida contra o ex-empregador e o tomador dos serviços. Houve condenação líquida, a decisão transitou em julgado, a execução contra o ex-empregador foi inexitosa e então, direcionada contra o Município de Vitória, tomador dos serviços e responsável subsidiário. A condenação foi de R$ 25.700,00 em favor de Carlos, R$ 37.200,00 para Pedro e R$ 22.180,00 para José.
Considerando a norma constitucional e que não há Lei municipal regendo a matéria, marque a forma de pagamento desses débitos pelo Município de Vitória.
- a) Todos receberão por meio de requisição de pequeno valor (RPV).
- b) Pedro receberá por meio de precatório, mas Carlos e José, por RPV.
- c) José e Pedro receberão por meio de precatório, e Carlos por RPV.
- d) Carlos e Pedro receberão por meio de precatório e José, por RPV.
- e) Todos receberão por meio de precatório.
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5

Q1032301 • Direito Processual do Trabalho • Execução Trabalhista • FGV • TRT 24 REGIÃO MS • Sem Especialidade Reaplicação • 2025
Em execução trabalhista que tramita na 7ª Vara do Trabalho de Jardim/MS, o juiz verificou pelas ferramentas disponíveis que o executado possuía três imóveis. Logo após o executado peticionou informando e comprovando documentalmente que reside sucessivamente nos três imóveis ao longo do ano, daí porque seriam impenhoráveis. Não há qualquer registro ou averbação no Registro de Imóveis a respeito.
Considerando esses fatos e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.
- a) A impenhorabilidade recairá sobre o imóvel de maior valor.
- b) Nenhum dos imóveis será passível de penhora porque cada um deles é considerado bem de família.
- c) A Lei determina que o executado escolha e indique um dos imóveis, para que ele seja penhorado.
- d) A impenhorabilidade recairá sobre o imóvel de menor valor.
- e) Havendo mais de um bem de família, qualquer deles poderá ser penhorado, pois o executado continuará tendo um imóvel.
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6

Q1032300 • Direito Processual do Trabalho • Execução Trabalhista • FGV • TRT 24 REGIÃO MS • Sem Especialidade Reaplicação • 2025
Em reclamação trabalhista que tramita na 20ª Vara do Trabalho de Três Lagoas/MS, dois reclamantes tiveram sucesso em suas ações. Inicialmente os dois reclamantes não haviam conseguido receber o crédito do devedor principal e, por isso, direcionaram suas execuções em 2025 contra o Município, tomador dos serviços e que acabou sendo condenado como responsável subsidiário pela dívida. O crédito do 1º exequente era de dois salários mínimos e o do 2º exequente, de 4 salários mínimos.
Assinale a opção que, de acordo com a norma de regência, indica corretamente como será feito o pagamento desses créditos.
- a) Expedição de RPV para ambos os credores.
- b) Expedição de precatório para ambos os credores.
- c) Execução direta contra o Município em ambos os casos.
- d) Expedição de RPV para o 1º exequente e de precatório para o 2º exequente.
- e) Expedição de RPV para o 2º exequente e de precatório para o 1º exequente.
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7

Q1030160 • Direito Processual do Trabalho • Execução Trabalhista • FGV • TRT 24 REGIÃO MS • Oficial de Justiça Avaliador Federal Reaplicação • 2025
Duas execuções trabalhistas estão em curso em Varas do Trabalho na comarca de Campo Grande, figurando como parte executada na primeira ação a sociedade empresária Mundo Novo Global Tecnologia de Solo Ltda. e, na segunda ação, a sociedade empresária Mineração Juti S/A.
No curso da primeira execução, antes da realização da penhora, foi deferido o processamento da recuperação judicial da sociedade Mundo Novo Global Tecnologia de Solo Ltda. Na segunda execução, após a realização da penhora, foi decretada a falência da executada.
Considerando os efeitos da falência e da recuperação judicial sobre as execuções trabalhistas em curso, é correto afirmar que
- a) ambas as execuções serão suspensas, sendo que na recuperação judicial a suspensão perdurará pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por igual período, uma única vez, em caráter excepcional, desde que o devedor não haja concorrido com a superação do lapso temporal.
- b) apenas a segunda execução será suspensa, em razão da universalidade do juízo da falência; a primeira execução prosseguirá independentemente da recuperação judicial, pois o crédito trabalhista não se sujeita aos efeitos desse instituto em razão de sua natureza alimentar.
- c) ambas as execuções serão suspensas pelo prazo de 1 (um) ano, podendo ter prosseguimento se, ao final desse prazo, não for aprovado o plano de recuperação judicial (na primeira execução) ou se não tiver sido publicada a consolidação do quadro-geral de credores (na segunda execução).
- d) apenas a primeira execução será suspensa pelo prazo improrrogável de 360 (trezentos e sessenta) dias; a segunda execução terá prosseguimento, pois é imune ao juízo universal da falência.
- e) ambas as execuções serão suspensas, na recuperação judicial até a decisão da assembleia de credores sobre o plano e, na falência, até o encerramento da arrecadação, com juntada do inventário dos bens arrecadados pelo administrador judicial aos autos do processo.
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8

Q1029170 • Direito Processual do Trabalho • Execução Trabalhista • FGV • Prefeitura de Canaã dos Carajás PA • Procurador Municipal • 2025
Em uma reclamação trabalhista que tramita perante a 20ª Vara do Trabalho de Canaã dos Carajás/PA, foi julgado procedente em parte o pedido de Jonas, vigilante terceirizado, tendo havido condenação do seu ex-empregador e, subsidiariamente, do Município de Canaã dos Carajás/PA, que era o tomador dos serviços.
Revelando-se inexitosa a execução contra o ex-empregador, o exequente requereu o seu direcionamento contra o Município, que foi citado na forma da Lei e pretende ajuizar embargos à execução.
Sobre a hipótese narrada, de acordo com a norma de regência, assinale a afirmativa correta.
- a) O Município deverá garantir integralmente o juízo com dinheiro ou bens para embargar.
- b) Tratando-se de ente público, basta garantir o juízo pela metade da execução para ajuizar embargos.
- c) É desnecessária a garantia do juízo para ajuizar embargos diante da natureza jurídica do Município.
- d) A garantia do juízo deverá ser feita com fiança bancária para não comprometer os gastos públicos ordinários.
- e) Não há necessidade de garantir o juízo porque todas as dívidas são obrigatoriamente pagas por Requisição de Pequeno Valor (RPV).
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9

Q951637 • Direito Processual do Trabalho • Execução Trabalhista • FGV • 2025
O advogado Pedro ajuizou, em causa própria, reclamação trabalhista contra o escritório de advocacia em que trabalhava, localizado em João Pessoa/PB. O pedido de Pedro foi julgado procedente em parte, tendo o juiz liquidado o crédito devido ao empregado Pedro, fixando-o em R$ 20.000,00.

Sobre a condenação em honorários advocatícios de sucumbência, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
- a) Os honorários serão de no mínimo R$ 2.000,00 e no máximo, R$ 4.000,00.
- b) Considerando que Pedro atuou em causa própria, a CLT não prevê a concessão de honorários sucumbenciais.
- c) Os honorários serão de no mínimo R$ 2.000,00 e não há previsão de percentual ou valor máximo.
- d) Não há previsão legal de honorário mínimo, mas no máximo será de R$ 6.000,00.
- e) Os honorários serão de no mínimo R$ 1.000,00 e no máximo, R$ 3.000,00.
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10

Q951636 • Direito Processual do Trabalho • Execução Trabalhista • FGV • 2025
No bojo de uma execução que tramita perante a 50ª Vara do Trabalho de Governador Valadares/MG contra uma sociedade empresária privada, após garantido integralmente o juízo, a executada ajuizou embargos à execução que, após devidamente contestado, foi julgado improcedente.
Desta decisão, a executada interpôs agravo de petição, cujo seguimento foi negado sob alegada intempestividade, pelo que a executada interpôs agravo de instrumento.

Considerando a dinâmica processual narrada e os termos da CLT, assinale a opção que contempla o prazo, respectivamente, dos embargos à execução, do agravo de petição e do agravo de instrumento na Justiça do Trabalho.
- a) 8 dias, 8 dias e 8 dias úteis.
- b) 5 dias, 8 dias e 10 dias corridos.
- c) 8 dias, 15 dias e 8 dias úteis
- d) 5 dias, 10 dias e 10 dias corridos.
- e) 5 dias, 8 dias e 8 dias úteis.
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